Votação do Código Florestal pode ocorrer apenas após a Rio+20

A possibilidade de o Brasil sediar a Conferência das Nações Unidas Rio+20, em junho, sem um novo Código Florestal cresceu ontem. A alternativa é relaxar as regras de recuperação da vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) já aprovadas pelo Senado, segundo proposta apresentada ontem pelo relator do projeto de lei, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

MARTA SALOMON / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 Março 2012 | 03h02

Uma radicalização do texto favorável aos proprietários de terras é uma tendência verificada no PMDB e em grande parcela da base de apoio do governo na Câmara. A ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, não se manifestou, mas o Estado apurou que não há interesse do governo em votar proposta diferente da aprovada pelo Senado.

Essa proposta, aprovada em dezembro, prevê a recuperação de parcela da vegetação nativa desmatada em APPs, sobretudo às margens de rios.

Esse texto manda recuperar ao menos 15 metros a cada margem dos rios mais estreitos e até 100 metros a cada margem dos mais largos. Mais importante: determina o corte do crédito aos proprietários de terras que não regularizarem as propriedades no prazo máximo de cinco anos.

"Não sabemos quantos milhões de hectares o setor produtivo perderia. Não existe esse dado. Estaríamos aprovando uma lei sem saber as consequências. Temos de salvar todo produtor que estiver no campo", disse Piau, contrário a qualquer punição aos proprietários que desrespeitarem as novas regras.

Piau apresentou uma proposta preliminar em que deixa em aberto a recuperação das APPs, mas já avança sobre alguns temas nos quais o Planalto não admite por ora recuar, como a possibilidade de exploração econômica de parte dos manguezais, apicuns e salgados. "Isso não é APP", insistiu o relator.

Diferentemente da avaliação do Planalto, de que seria melhor não votar a reforma se não houver a mínima exigência de recuperação de áreas protegidas, Piau disse que o pior cenário seria não votar logo as novas regras de proteção do meio ambiente. "Quanto mais próximos estivermos da Rio+20, mais complicada vai ficar a situação", calcula. "Vejamos o que é menos pior para o Brasil. O pior seria jogar essa bomba no colo da presidente, por causa da Rio+20", disse, em referência à Conferência da ONU que o Brasil sediará.

Outra parte do texto do Senado condenada pelo relator é a exigência de que novas ocupações nas cidades garantam uma área verde mínima de 20 m2 por habitante. Isso elevaria o preço da terra nas cidades e poderia inflacionar os custos de projetos como o Minha Casa Minha Vida.

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