Votação do Orçamento de 2013 só deve ocorrer em fevereiro

A votação do Orçamento de 2013 só deve ocorrer em fevereiro, depois que as lideranças partidárias não chegaram a um acordo para aprovar a peça orçamentária por meio da comissão representativa do Congresso ainda neste ano, disse nesta quarta-feira o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Reuters

26 Dezembro 2012 | 17h52

Uma sessão do Congresso está marcada para o próximo dia 5 de fevereiro e nela o Orçamento seria aprovado, segundo as informações da Agência Câmara. Até lá, o governo só poderá executar 1/12 do que estava previsto na proposta orçamentária para despesas de custeio da máquina.

Essa restrição coloca em risco parte das desonerações tributárias propostas pelo governo na peça orçamentária e os novos investimentos públicos previstos para 2013. O orçamento de investimento só poderá ser executado por meio de restos a pagar de outros anos.

Sem o Orçamento aprovado, as categorias do funcionalismo que aderiram ao plano de reajustes salariais do governo após 31 de agosto também ficarão sem o aumento a partir de janeiro e terão que aguardar a aprovação da peça orçamentária.

Por conta dessas restrições, os líderes partidários analisaram a possibilidade de votar o Orçamento por meio da comissão representativa do Congresso, formada por 8 senadores e 18 deputados, ainda neste ano. Porém, como havia questionamentos jurídicos à essa alternativa os líderes desistiram desse caminho.

O governo ainda estuda o que fazer para evitar ficar sem Orçamento, por no mínimo um mês em 2013, e nesta quarta-feira a presidente Dilma Rousseff discutiu a possibilidade de editar uma medida provisória para garantir ao menos as desonerações previstas no Orçamento, segundo disse à Reuters uma fonte do Executivo.

Mas nenhuma decisão foi tomada ainda pela presidente, que pode decidir por essa alternativa até dia 31 de dezembro.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

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