Zoneamento: possível e desejável

Artigo publicado originalmente no Estadão Noite

Valter Caldana*, O Estado de S. Paulo

17 Junho 2015 | 17h45

No tocante ao modelo de desenvolvimento urbano, cabe ao poder público colocar-se como interlocutor, negociador e articulador dos agentes produtores da cidade, que é resultante dessa correlação de forças. O poder público deve exercer, de modo transparente e alinhado com os interesses da maioria, sua função de formulador e organizador dos instrumentos transformadores da realidade, que vêm na forma de marcos regulatórios, legislações e, principalmente, políticas públicas, planos e programas, projetos e, por fim, obras. Deve, portanto, trabalhar em quatro escalas distintas e, não raro, simultâneas: Política, Plano/Programa, Projeto e Obra. Coisa que a atual gestão da Prefeitura de São Paulo tem feito ao colocar na agenda discussões necessárias sobre mobilidade, habitação, empreendedorismo, conservação e ambiente, e tirar ao menos 25 dos quase 40 anos de apagão urbanístico, que custam tão caro.

Porém, é fato que o poder público, em especial a Prefeitura, não facilita a própria vida, complicando o que se propõe a simplificar. É o caso da Lei de Zoneamento. 

O esforço da Secretaria de Desenvolvimento Urbano foi remarcável. Venceu o desafio de produzir um projeto de Lei em curto prazo baseado num processo participativo real, enfrentando barreiras espinhosas como os interesses corporativos e a falta de prática na discussão ampla, generosa e cidadã da cidade. Ainda que haja a sensação de “quero mais”, questões como as Zonas Especiais de Interesse Social, as Zonas Exclusivamente Residenciais e os Corredores Comerciais foram debatidas profundamente.

Mas, ao lado de avanços significativos como o processo participativo, a cota ambiental e a redefinição de corredores, ao se adotar um modelo de lei ultrapassado, de origem tecnocrática, se mantém viva a estrutura legal de organização territorial e produção do tecido urbano que já se mostrou segregadora e indutora do crescimento espraiado de baixa densidade que se quer evitar. A reprodução desse modelo mantém o foco no uso e ocupação do solo em termos quantitativos e financeiros em detrimento de uma alteração real de paradigmas, introduzindo com maior vigor e rigor questões sociais, ambientais e qualitativas. Água, ventos, vales e colinas são tão estruturadores da cidade quanto o transporte e o valor da terra.

Avanços são poucos, também, em relação ao parcelamento do solo, assunto tabu e uma das maiores amarras para a alteração do quadro de baixas densidades que torna a cidade cara e intransitável. 

Aqui se coloca, ainda, a insistência em legislar sobre a exceção e a negação, ao invés de adotar uma postura globalizante, afirmativa e indutiva. Enquanto coube ao Plano Diretor dizer “qual a cidade que queremos”, ao Zoneamento caberia dizer “como fazer” essa cidade. 

No entanto, se insiste no modelo de dizer o que não se pode fazer. Insiste-se em instrumentos defasados ou inadequados, como os quadros de usos permitidos e tabelas prenhes de regras e excepcionalidades, num planejamento lote a lote que hipervaloriza interesses individuais e subvaloriza benefícios coletivos.

Ao manter a visão da cidade como uma somatória de fragmentos justapostos, a proposta cria zonas em excesso, desconsiderando que nem todo arranjo espacial se enquadra nesta definição. Nem tudo é uma Zona, assim como nem tudo é perene na cidade, que é dinâmica. 

A proposição de dezenas de zonas afasta mais uma vez o cidadão, tornando a legislação que rege sua relação com a cidade e a construção da cidadania um conhecimento para iniciados, de aplicação excessivamente interpretativa que, vide nossa história, arrisca se tornar pouco transparente.

Ao tentar a tudo prever, a lei acaba por ser incompleta e sujeita a complementações e alterações pontuais que tendem a descaracterizá-la com o passar do tempo. Assim sendo, corre o risco de nascer velha, repetindo as mazelas da lei de 1972.

A preocupação é que, sendo este um caminho em essência contraditório ao Plano Diretor, que é assertivo e indutor, esta proposta possa gerar na sociedade um sentimento mais de desconfiança do que de reafirmação do desejo de mudança, ainda que, claramente, essa proposta contemple as bases para o aprofundamento de discussões às quais a cidade não pode mais se furtar. 

Cabe agora à Câmara mostrar sua capacidade de interagir com o Executivo e a sociedade para aperfeiçoar o projeto. E à Prefeitura iniciar o quanto antes o debate dos Planos de Bairro, a peça que colocará, definitivamente, o cidadão como protagonista de todo esse processo, desejo de todos.

* Valter Caldana é Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie

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