Associação exige na Justiça multa diária de R$ 25 mil

A associação civil SOS Consumidor, responsável pela ação judicial que retomou a distribuição gratuita das sacolinhas plásticas em São Paulo, quer que seja instituída uma multa diária de R$ 25 mil para cada loja que não cumprir a ordem da Justiça.

O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2012 | 03h06

"Esperamos que a decisão sobre o assunto seja anunciada nos próximos dias. Tem de haver uma punição para quem não cumpriu a ordem", afirma advogada Marli Aparecida Sampaio, presidente da associação. "É um risco assumido por eles, que não podem repassar o custo para o consumidor." A multa seria pesada para os supermercados paulistas. Para o Carrefour, por exemplo, a punição custaria R$ 650 mil por dia, apenas nas 26 lojas que mantém na capital.

Segundo Marli, a entidade já havia denunciado que alguns supermercados não estavam oferecendo as sacolinhas comuns desde a publicação do parecer da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível, no fim de junho.

Ontem, após as empresas não terem cumprido a determinação de iniciar o fornecimento de embalagens biodegradáveis, a associação disse que vai intensificar a cobrança para que a multa seja efetivada. Na liminar concedida há um mês, não havia punição prevista em caso de descumprimento da lei.

Além da multa pedida pela SOS Consumidor, as redes paulistas podem ser punidas com outra multa, desta vez proposta pelo Ministério Público. No entendimento do órgão, o descumprimento da medida judicial pode ser caracterizado como um crime de desobediência. Neste caso, seriam responsabilizados diretores e gerentes de cada rede.

O entendimento também será analisado pela juíza da 1ª Vara Central. / B.D.

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