Ex-presidente é alvo de ação na Justiça Federal

A Justiça Federal deve decidir na próxima semana se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será sentenciado ou não por improbidade administrativa. Ele e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando são acusados pelo Ministério Público Federal de usar a máquina pública em favor do BMG, um dos bancos que cederam empréstimos irregulares ao PT no mensalão, segundo o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza.

DÉBORA ÁLVARES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2012 | 03h04

Responsável pelo caso, o juiz Paulo Cezar Lopes, da 13.ª Vara Federal, disse ao Estado estar na fase de análise das alegações das defesas e tem a intenção de divulgar a sentença já na próxima semana. "Estou analisando os documentos e tento dar certa prioridade a isso, mas não tenho como me debruçar apenas sobre um caso."

A ação foi apresentada pelo MP em fevereiro de 2011. Um ano depois, estava pronta para ser julgada. A demora na decisão foi criticada ontem pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Segundo a procuradora responsável, Luciana Loureiro Oliveira, a irregularidade se refere ao envio de mais de 10 milhões de cartas a segurados do INSS, entre outubro e dezembro de 2004, ao custo de R$ 9,5 milhões, que informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados. Após as cartas, o lucro do BMG pulou de R$ 90 milhões, em 2003, para quase R$ 280 milhões, em 2004.

Na defesa de Lula, apresentada em fevereiro, a Advocacia-Geral da União pede o arquivamento da ação, e argumenta que Lula não fez "propaganda gratuita" para o BMG, pois, quando do envio da carta, o banco concorria com a Caixa, que já estava no mercado de consignado. / COLABOROU RICARDO BRITO

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