Câmara tem 170 servidores que ganham acima do teto de R$ 26 mil

Três horas antes do prazo final para cumprir a Lei de Acesso à Informação, Câmara e Senado publicam salários sem identificar os nomes dos funcionários

Ricardo Brito e Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo

31 de julho de 2012 | 22h03

Três horas antes de encerrar o prazo final para cumprir a Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado publicaram, na terça-feira, 31, à noite, as tabelas com os salários dos servidores das Casas sem identificar os nomes dos funcionários. A forma utilizada para divulgar as informações blindou os servidores, impedindo o conhecimento da real atividade por eles exercida. Na Câmara, foram citados apenas os cargos genéricos, acompanhados do número da matrícula. No Senado, por sua vez, eles foram ordenados por cargo. Nas duas Casas, o rendimento total bruto não foi exposto.

A Câmara têm 170 servidores que ganham salário líquido acima do teto bruto de R$ 26.723,13, de acordo com a diretoria-geral da Casa. Desse total, 30 estão na ativa e 140 são aposentados. Na Câmara, 1.300 funcionários ganham acima do teto, mas os vencimentos são cortados pelo chamado abate-teto. Esse mecanismo não incide sobre horas-extras, funções em comissão e abono de permanência. O salário médio do servidor da Casa está em torno de R$ 16 mil. O maior salário bruto é de R$ 43 mil e atinge 12 servidores.

Na tabela divulgada na terça-feira, aparece, por exemplo, um analista legislativo que entrou na Câmara em 1981 e ganhou um julho R$ 31.101,19 líquidos. A soma dos vencimentos básicos e vantagens atingiu cerca de R$ 50 mil. Sobre esse valor incidiram os descontos obrigatórios de Imposto de Renda (R$ 10,6 mil), de previdência (R$ 2,9 mil) e o abate-teto (R$ 6 mil).

A Câmara tem 3.400 servidores do quadro efetivo, os que entraram por concurso público, e 1.310 contratados em cargos de natureza especial, os chamados CNEs, sem concurso, todos de confiança. Existem ainda outros 11.100 secretários parlamentares, os funcionários contratados pelos deputados por meio da verba de gabinete. A Câmara paga ainda pensões a 2.700 servidores inativos e para cerca de 800 deputados aposentados e pensionistas.

Na lista divulgada pelo Senado, constam três servidores com salários líquidos que ultrapassam o atual teto. O número pode ser bem maior, um vez que não está contabilizado, por exemplo, pensões e aposentadorias acumuladas. O campeão é um técnico legislativo que está na Casa desde 1976 e vai receber em salários referentes a julho R$ 32.872,87, líquidos. Em segundo lugar, um consultor legislativo ganhará R$ 27.116,84 neste este mês. O terceiro é um analista legislativo que, por 25 centavos de real, extrapolou o teto.

A listagem mostra que cerca de 650 servidores do Senado recebem em valores líquidos mais de R$ 20 mil. A visualização de quanto efetivamente ganha um servidor ou funcionário comissionado do Senado é dificultada pelo fato de que o salário é fatiado em 16 tipos de recursos, como remuneração básica e várias vantagens e descontos obrigatórios.

Na segunda-feira, 30, o Sindilegis, o sindicato dos servidores do Legislativo, conseguiu uma liminar barrando a publicação das tabelas com a identificação nominal dos funcionários. A Câmara transferiu para a Advocacia Geral da União (AGU) a decisão de recorrer ou não da determinação judicial. A assessoria do presidente da Casa, Marco Maia, informou que cabe à Casa apenas comunicar a AGU da liminar.

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