Opinião | Postes devem ser vetores das redes da legalidade

É fundamental que esse bem público deixe de ser vetor de fiações clandestinas, ‘gatos’, crimes e serviços irregulares

Por Vivien Mello Suruagy

É urgente que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vote a regulamentação e o compartilhamento do uso dos postes, processo já analisado e deliberado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Cabe extirpar os fios dos “gatos” e ligações ilegais e melhorar as condições operacionais. A situação da ocupação clandestina agrava-se a cada dia. As prestadoras idôneas de serviços de telecomunicações não conseguem trabalhar de modo adequado devido à precariedade das instalações.

É importante destacar que a conectividade da internet no País aumentou, mas de maneira desordenada, incluindo ligações ilegais. Infelizmente, as companhias concessionárias de energia elétrica falharam em cumprir suas obrigações de fiscalização e gestão das instalações nos postes, embora recebam recursos das operadoras legalizadas de telecomunicações para atender a essa crucial necessidade. Assim, a situação vai sendo cada vez mais grave, principalmente nas grandes cidades.

A precarização do trabalho causa imensa preocupação. A maioria dos funcionários das empresas informais não tem treinamento e sequer conhece as regras técnicas sobre a distância mínima de 60 centímetros entre os fios de telecomunicações e os de eletricidade. Por isso, a má colocação dos cabos e a falta de fiscalização prejudica a população e acaba provocando choques e acidentes dos trabalhadores, muitos não regularizados, que, sem competência e conhecimento para fazer os serviços, acabam pendurando a fiação em cima das redes regulares. Trata-se de um risco muito grande e danoso à conectividade.

Para se entender melhor a questão, é importante lembrar que, em 21 de junho de 2024, o decreto presidencial 12.068/2024 determinou a cessão de postes pelas distribuidoras de energia elétrica a terceiros, que deveriam promover o compartilhamento das estruturas com o setor de telecomunicações. Porém, em julho de 2024, a Aneel arquivou o processo sobre a questão, que estava em andamento. Já ingressamos com recurso para que seja retomado e estamos interagindo com seus dirigentes. Porém, é premente conter a deletéria atuação das empresas clandestinas e forçar a correspondente gestão e fiscalização das redes.

Por isso, a regulamentação conjunta das agências é urgente, trazendo para o sistema um modelo eficaz. É fundamental que os postes deixem de ser vetores de fiações clandestinas, “gatos”, crimes e serviços irregulares. Cabe garantir que esse bem público, que integra uma infraestrutura decisiva para a conectividade, distribuição de energia e segurança nacional, seja o suporte de redes amparadas pela legalidade.

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PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE CALL CENTER, PROVEDORES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA (FENINFRA)

Opinião por Vivien Mello Suruagy

Presidente da Federação Nacional de Call Center, Provedores, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra)