Em fevereiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou como “emergência de saúde pública internacional” a situação causada pelo novo coronavírus. No mês seguinte, reconheceu o quadro de pandemia, reforçando o alerta para que governos e organizações fossem diligentes no enfrentamento da covid-19.
Agora, mais de um ano depois – e no dia em que o País atingiu a triste marca de 300 mil mortos pela doença –, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação de um comitê para coordenar ações no País contra a covid-19. A formação do grupo foi definida em reunião de Bolsonaro com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o procurador-geral da República, Augusto Aras, alguns governadores e ministros.
Na reunião também esteve presente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. No entanto, o Judiciário não vai compor o comitê, apenas indicando um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o grupo. “O Poder Judiciário, como último player para aferir a legitimidade dos atos que serão praticados, não pode participar diretamente desse comitê”, disse Luiz Fux.
Ainda que assustadoramente tardia, a criação do comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de covid-19 não deixa de ser um passo positivo. Seja pela gravidade da doença e de seus efeitos em muitas esferas, seja pelas dimensões continentais do País, seja pelo fato incontornável de que a saúde pública é competência compartilhada entre as três esferas da Federação, a existência de um comitê de coordenação é medida estritamente necessária.
No primeiro semestre do ano passado, já tinha sido formado, no âmbito do governo federal, um comitê para o enfrentamento da covid-19. Sua criação se deu num momento em que a pandemia ainda não havia sido politizada. Basta pensar que, em fevereiro de 2020, o Congresso aprovou e Jair Bolsonaro sancionou, sem nenhum veto, a Lei 13.979/20, prevendo, entre as medidas de enfrentamento da covid-19, o isolamento, a quarentena e a vacinação compulsória.
O comitê do ano passado fez tão pouco que sua existência foi esquecida. A recordação desse fato é um aviso. Não basta criar comissões, se quem está no comando não faz sua parte. Enfrentar a covid-19 exige um efetivo trabalho de coordenação, em suas variadas dimensões. A atual situação da pandemia no País mostra de forma dramática as consequências de uma saúde pública descoordenada.
Além disso, medidas para reduzir a difusão do novo coronavírus, como a restrição de atividades comerciais, toque de recolher e proibição de aglomerações, têm significativo custo político, econômico e fiscal. Se sem coordenação entre os entes federativos não há implementação eficaz dessas medidas, o que dizer quando elas são usadas e distorcidas para atacar adversários políticos?
Por isso, trabalhando a partir de dados médicos e científicos, o comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de covid-19 precisa ser apoiado pelas autoridades políticas, especialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, como lembrou o presidente do Senado. “Há a compreensão de que medidas precisam ser urgentemente tomadas, com a liderança do presidente da República”, disse Rodrigo Pacheco.
Há muito a trabalhar e a aperfeiçoar. Por exemplo, na reunião de criação do comitê, não havia nenhum representante dos prefeitos, que justamente estão em contato mais direto com a população e são urgidos constantemente a tomar as medidas no combate ao novo coronavírus. Sob pena de fracasso, a esfera municipal precisa estar presente, com voz e voto, no comitê.
É hora de abaixar as armas e trabalhar decididamente pela saúde pública. Não se enfrenta a pandemia de coronavírus diminuindo sua gravidade, inventando falsos remédios e, principalmente, disseminando irresponsabilidade e desumanidade.
Ainda que tardia, a criação do comitê de coordenação é motivo de esperança. Não convém desperdiçar nenhuma oportunidade de mudança de rota do governo federal no combate à pandemia. O que se viu ao longo do último ano foi intolerável.