Reforma tributária
O maior IVA do mundo
O Brasil vai ter um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota de 28%, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. A culpa pela elevada alíquota, segundo ele, são as exceções, como, por exemplo, os itens da cesta básica que terão alíquota zero. Pergunto: e o Imposto Seletivo, o tal imposto do pecado, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, tributados com taxas mais altas? Uma coisa não compensa a outra? Se de um lado a reforma tributária será benéfica por simplificar o sistema de arrecadação, por outro lado deixará o governo Lula e o PT com a marca histórica de serem os criadores do maior IVA do mundo. Será que vão ter o que comemorar? A oposição sim.
Deri Lemos Maia
Araçatuba
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Jair Bolsonaro
Posse de Trump
A viagem não atende ao interesse público. É para satisfazer interesse privado. Paulo Gonet teria embasado assim a negativa de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para ir aos EUA assistir à posse de Donald Trump. Se tal critério fosse aplicado a viagens de ocupantes de cargos em geral (ministros do Supremo, por exemplo), haveria uma economia significativa de gastos que poderiam ser empregados em atividades mais importantes.
Patricia Porto da Silva
Rio de Janeiro
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Judiciário
Direitos adquiridos
Nas últimas semanas, o Estadão, a mídia em geral e as redes sociais nos informaram os ganhos mensais de juízes, desembargadores e outros “servidores”. Esses valores, comparados aos ganhos da maioria de nosso povo, chegam a ser desumanos. Por onde anda a fiscalização, o controle, o “teto salarial”? Para esses senhores isso certamente não se aplica. Invariavelmente, quando algum órgão busca regularizar esses absurdos, surgem os “sabidões” para garantir a legalidade e afirmam tratar-se de “direito adquirido”. Direito adquirido, legalidade, às favas com eles!
Jose Perin Garcia
Santo André
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Educação
Desempenho no Enem
O resultado do desempenho dos estudantes na redação do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em que apenas 12 alcançaram nota máxima, e a sanção da lei que proíbe o uso de celulares nas escolas em todo Brasil estão diretamente conectados. De um lado, constatamos índices cada vez mais baixos do hábito de leitura no País. Do outro, temos a cultura virtual, muito acentuada pela dispersão, desatenção, imediatismo, propagando a mentalidade de ocupação do tempo como mero passatempo. É verdade que a cultura “touch” (interação de toque nas telas) pode e deve ser um grande instrumento pedagógico, visto que torna mais criativos, visuais e atrativos os conteúdos de possíveis aprendizados. Contudo, como várias pesquisas vêm apontando, tal mentalidade, em excesso, pode também comprometer a saúde emocional e as interações sociais dos alunos, e não só deles. Além disso, os dispositivos digitais distanciam os alunos dos livros, das leituras mais complexas e, consequentemente, da boa escrita. A falta de leitura também explica a dificuldade na escrita. Como professor há mais de 20 anos, entendo que entre os grandes desafios pedagógicos do nosso tempo estão a educação virtual e o ensinar a aprender a leitura, não só dos textos, mas especialmente do mundo. O analfabetismo funcional está na origem da dificuldade da escrita clara, coerente, criativa e transformadora. Sem leitura nossos jovens permanecerão “nem-nem”: nem entendem o que leem nem escrevem, porque sem entender não refletem.
Luís Fabiano dos Santos Barbosa
Bauru
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Sesquicentenário
Virtude cívica
Sou muito grato a este ótimo veículo informativo e de virtude cívica. Comecei a assinar ainda na universidade, em 2002, que por sinal tem nome ligado ao jornal: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), em Rio Claro. Ainda hoje, após formado em Geografia, utilizo os artigos do Estadão junto aos meus alunos. Tenho até a edição número 1, da ocasião dos 140 anos, na qual constam muitos personagens de Rio Claro na “sociedade comanditária”. Parabéns por conseguirem manter a independência como apanágio da força do veículo. Vida longa!
Dijalma de Camargo
Sorocaba
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
DERROCADA
No Parlamento, alguns integrantes da atual oposição, no exercício de sua evidente pequenez representativa, utilizam a tribuna para propagar informações imprecisas como essa sobre a taxação dos pagamentos por Pix. Foi-se o tempo em que parlamentares faziam oposição responsável, com argumentos sólidos, características que projetam autênticos líderes, hoje inexistentes. No Executivo, à frente de uma arcaica presidência, temos uma pessoa que, ao invés de encarar naturalmente uma fala da oposição com equilíbrio e assertividade, emitindo um esclarecimento oficial e preservando o ato administrativo-fiscal de seu governo, prefere a manifestação verborrágica aberta e sem sentido, pisoteando a boa governança. Já no Judiciário, outrora abrigo de grandes juristas, atualmente assistimos seus integrantes pregarem a necessidade de uma conduta civilizatória, seja lá o que isso signifique, e abocanhar seu quinhão no Orçamento nacional através de penduricalhos injustificáveis. E nesse processo de derrocada de nossa República e desmonte do Estado, nossos atuais pretensos gestores, parlamentares e julgadores estão perdendo, celeremente, a governança e a credibilidade.
Honyldo Roberto Pereira Pinto
Ribeirão Preto
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CREDIBILIDADE
Pix e credibilidade (Estadão, 16/1, A7). William Waack acertou em equiparar as fake news do Pix à credibilidade no governo. Na minha humilde opinião de uma simples dona do lar, é que o governo estava apenas preparando o terreno para em um futuro bem próximo taxar o Pix. Pobre povo brasileiro.
Angela Maria de Souza Bichi
Santo André
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TROCA DE AUTORIDADE
Essa troca na Secretaria de Comunicação Social do governo federal foi correta? Não se enganaram não? Não deveria ser na presidência, pelas trapalhadas que estão fazendo?
Panayotis Poulis
Rio de Janeiro
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ABERTA A FERIDA
A polêmica sobre a taxação do Pix me leva a uma dúvida atroz: será que o governo não poderá, após a poeira baixar, realmente taxar o Pix? Foi aberta uma ferida na questão da fiscalização sobre o imposto de renda. A fake sobre a taxação me deixou com a orelha em pé. Por que será que essa maneira de se fazer os pagamentos não seria taxada se quase tudo é motivo para se alcançar um aumento da arrecadação? O que mais o governo poderia taxar? O ar que respiramos? Para se sustentar, um governo perdulário como esse faz tudo o que for possível. Deus nos acuda.
Mário Negrão Borgonovi
Petrópolis
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ESBÓRNIA
É com alta frequência que lemos relatos de pagamentos de vultosas quantias a juízes, muito superiores ao máximo estipulado em lei. Como regra, esses pagamentos têm sido feito seguindo regras estabelecidas pelos próprios órgãos do Judiciário, ou seja, juízes definindo o que deve ser pago a juízes, criando direitos adquiridos com que justificam o abuso. Nós, parte da maioria dos pagadores de impostos, não aguentamos mais ver e pagar por isso. O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria acordar e agir para corrigir essa mega anomalia financeira que, complacentemente, deixa ocorrer sob suas asas. Por outro lado, o Congresso Nacional, órgão que define o Orçamento da Nação, deve abrir os olhos e examinar a questão, assumindo sua responsabilidade e definindo o que fazer para eliminar essa esbórnia. Para começar, acabar com os direitos adquiridos criados pelos próprios juízes. Tudo deveria passar pelo crivo do Congresso.
Wilson Scarpelli
Cotia
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CASTA DE PRIVILEGIADOS
Pelas diversas reportagens do Estadão, os mortais brasileiros vão tomando conhecimento sobre uma casta de privilegiados que ajudam a sugar os cofres públicos, penosamente sustentados pelos contribuintes. Aí estão magistrados, membros dos MPs e TCs pelo Brasil afora. Membros dos TJ-MT, de AL e do MS, por exemplo, recebem valores pelos seus cargos que nenhum país rico paga. Altos salários acrescidos dos imorais penduricalhos, sempre recebidos como direito adquirido. Vergonhoso, s.m.j., criminoso mesmo. Até onde vamos parar? Quem conseguirá dar um basta nessas saúvas? Desse jeito, e com uns desmandos administrativo, vão mesmo quebrar os cofres do País.
Éllis A. Oliveira
Cunha
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FARRA
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), pelo que esclarece a matéria Benefício prevê pagamento de até R$ 438 mil por juiz em AL (Estadão, 15/01, A9), está promovendo uma farra com dinheiro público mediante uma série de decisões administrativas aprovadas pela cúpula do próprio tribunal. Trata-se de um escárnio num Estado pobre onde falta de tudo em termos de saúde, educação e segurança. Esse é o tipo de escárnio que vem se alastrando vergonhosamente pelo País. Até quando essa irresponsabilidade, justo do Judiciário, vai ser tolerada pela sociedade é a questão em jogo.
José Elias Laier
São Carlos
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ATAQUE A ASSENTAMENTO
O ataque perpetrado contra o assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), resultando no trágico assassinato de duas pessoas, constitui um ato vergonhoso e abominável, absolutamente incompatível com os princípios de um Estado Democrático de Direito. É imperativo que esse episódio de violência seja repudiado, de forma veemente, por todas as correntes e ideologias políticas, independentemente de diferenças de opinião ou visão de mundo. A democracia não pode conviver com práticas que incentivem ou tolerem o uso da força para silenciar grupos ou movimentos sociais. Urge a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização exemplar dos culpados, como condição essencial à justiça e à preservação da paz social.
Luciano de Oliveira e Silva
São Paulo
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DIREITO À PROPRIEDADE
Totalmente deplorável e repudiável o incidente que resultou na morte de dois integrantes do MST. Entretanto, é preciso enfatizar que o direito à propriedade é inquestionável. Invadir propriedade alheia, que foi adquirida regularmente e que tem todos impostos devidamente pagos, produtiva ou não, deveria ser considerado uma ação ilegal, passível de punição aos invasores. O governo federal, maior responsável pelos conflitos entre proprietários e invasores, deveria comprar terras e, aí sim, transformá-las e assentamentos devidamente legalizados.
Maurílio Polizello Junior
Ribeirão Preto
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150 ANOS
Meus cumprimentos ao jornal O Estado de S. Paulo por seus 150 anos de história. É com grande satisfação que escrevo essa carta para parabenizar o jornal. Essa data representa não apenas um marco significativo, mas também um testemunho da importância e relevância que o jornal tem exercido ao longo de sua trajetória. Desde sua fundação, o Estadão tem se destacado como um defensor incansável da verdade dos fatos e da democracia. Em um mundo em constante transformação, onde a informação circula em velocidade vertiginosa, a capacidade do jornal de manter a clareza e a transparência como valores centrais é admirável. Essa postura não apenas informa, mas também educa e capacita os cidadãos a fazerem escolhas mais conscientes e responsáveis. A contribuição do jornal para o debate público e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária é inegável. Em momentos desafiadores, o jornal se posicionou com coragem e ética, reafirmando seu compromisso com a verdade e com a responsabilidade social. Celebramos, portanto, não apenas a longevidade do jornal, mas também sua incessante luta por uma informação de qualidade, que respeita e valoriza a democracia. Que venham mais 150 anos de excelência, integridade e inovação.
Cynthia Catlett
São Paulo