Segurança Pública
Celular Seguro
O aplicativo Celular Seguro, que o governo colocou à disposição nesta semana, é um significativo avanço. Vai livrar o usuário da dor de cabeça decorrente do roubo, furto ou perda do aparelho e da violação dos dados. Uma vez instalado, agilizará a comunicação da ocorrência a operadoras e bancos, tornando indisponível o acesso do ladrão. O app tem como ação inicial o bloqueio do Imei do telefone furtado. Funciona tanto para Android quanto para IOS. Sua ação deverá ser imediata ao registro do cadastro, feito através da conta Gov.br do usuário. Nas próximas semanas, o sistema também vai bloquear o SMS e outros aplicativos, o que tornará o aparelho roubado numa peça completamente inútil. As estatísticas revelam que só no primeiro semestre deste ano foram furtados mais de 105 mil telefones celulares em São Paulo. O maior número de ocorrências é à noite (36,54%), seguido de 25,06% à tarde, 23,9% pela manhã e 16,11% na madrugada. Os locais de maior número de ocorrências são a Praça da República, Consolação, Bela Vista, Pinheiros, Sé, Brás, Bom Retiro, Vila Mariana, Itaim Bibi e Santo Amaro. Espera-se que o sistema proporcione as vantagens previstas na sua concepção e o usuário, finalmente, possa ter um pouco de segurança para portar o seu telefone e dele se beneficiar. Quando estiver em plena carga, o Celular Seguro será, sem dúvida, o melhor lançamento dos últimos tempos e, temos de reconhecer, uma boa obra do governo.
Dirceu Cardoso Gonçalves
São Paulo
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Operação Lava Jato
‘Inacontecimento’
Nas vésperas da inexorável cassação do mandato do senador Sergio Moro, é necessário que o sistema, sempre na defesa inabalável do povo brasileiro, além de cassá-lo, anule-o completamente, impedindo-o de tornar-se subversivo, um elemento ativo, feroz e nocivo ao bem-estar comum. Para isso, todas as dicas poderão ser encontradas no livro 1984, do prestigiado escritor inglês George Orwell. O quase ex-senador deve ser transformado numa impessoa, nunca existiu. É necessário também que o sistema, sempre vigilante na defesa dos interesses do povo brasileiro, obrigue a jornalista Malu Gaspar a fazer uma declaração dizendo que as 627 páginas de seu livro A Organização foram inteiramente produtos da sua imaginação e criatividade, que todos os episódios ali narrados não têm a mínima relação com a realidade, que somente ela não resistiu à tentação de usar o nome de pessoas reais nos seus personagens fictícios, crime pelo qual pede desculpas e promete uma nova versão do livro, desta vez livre desses pecados. Se a tudo isso acrescentarmos as anulações do ministro Toffoli, teremos certeza de que a Operação Lava Jato, de fato, nunca existiu, foi um inacontecimento. E o povo brasileiro poderá continuar no seu berço esplêndido. O sistema está cuidando de tudo.
Affonso Maria Lima Morel
São Paulo
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Grande feito
Toffoli revê outro acordo da Lava Jato e suspende multa de R$ 10,3 bi da J&F (Estadão, 21/12, A8). Quanto deverá receber a advogada da J&F por ter logrado o cancelamento da multa bilionária do acordo de leniência pelo ministro Dias Toffoli?
Vital Romaneli Penha
Jacareí
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Mundial de Futebol
O sonho do Fluminense
Justo no ano em que disputará o Mundial da Fifa, o Manchester City perdeu quatro boleiros titulares: Gündogan, vendido ao Barcelona, Haaland, seu artilheiro, Doku e De Bruyne contundidos. Portanto, o sonho do Fluminense pode se realizar. Quem viu o City jogar contra o Urawa percebeu que, apesar do amplo domínio da partida, claramente há uma queda de rendimento acentuada do time sem os citados. O Fluminense foi premiado pelos deuses do futebol e, se não vencer este mundial, pode nunca mais ter chance igual. Basta não se acovardar.
Laércio Zanini
Garça
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Boas-festas
O Estadão agradece e retribui os votos de Feliz Natal e próspero ano novo de Advocacia Mariz de Oliveira; Associação Nacional e Internacional de Imprensa (ANI); Blog Fumetta.com (Carlos Iotti, Anna Tscherdantzev e Paulo Sergio Arisi); Deri Lemos Maia; Editora Martins Fontes; Fê Beatriz, Eccaplan Consultoria em Sustentabilidade; Jotta R. S. de Souza; Marcus Lima Arquitetura e Urbanismo; Panayotis Poulis; e Virginia Andrade Bock Sion.
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
DIREITO IRRACIONAL
Mesmo não sendo advogado, como qualquer pessoa comum possuo a qualidade da coerência e da razoabilidade. Isso posto, afere-se que as seguidas decisões do ministro Dias Toffoli, em relação às condenações e acórdãos de leniência nos processos da Lava Jato, estão gerando uma firme percepção de incoerência e irracionalidade decisória. A nação inteira acompanhou o desenrolar da Lava Jato, dos depoimentos confirmando o assalto criminoso ao caixa da Petrobras, as investigações da Polícia Federal, as prisões e as condenações que tramitaram em todas as instâncias judiciais, monocráticas e colegiadas. Os acórdãos de leniência vieram a confirmar expressamente as culpabilidades dos envolvidos. Agora, abraçando filigranas levantadas pelos advogados das partes condenadas, esse ministro, em bizarras decisões monocráticas, está se prestando a desmontar o resultado da melhor operação anticorrupção ocorrida no Brasil contemporâneo, velando duas essências do Direito: a coerência e racionalidade na sua aplicação. E a participação de sua mulher no staff de advogados do Grupo J&F ainda afeta outro fundamento do Direito, ou seja, a imparcialidade. A continuar, constrói-se uma nova ordem legal: o Direito irracional.
Honyldo Roberto Pereira Pinto
Ribeirão Preto
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PODER DE IMPUNIDADE
Se estou entendendo a Operação Lava Jato foi constituída por procuradores e juízes para perseguir políticos e empresas honestas por não terem nada melhor para fazer. Seria muito engraçado se não fosse tão trágico o poder de impunidade que grassa no Judiciário.
Luiz Frid
São Paulo
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FÉRIAS FORENSES
Final de ano é uma data perigosa para os jabutis. Em apenas um dia o ministro Dias Toffoli cancelou uma multa milionária e retornou o “penduricalho” do ganho de gratificação para os quinquênios de juízes. Podemos esperar muito mais até o fim das férias forenses.
Vital Romaneli Penha
Jacareí
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REFORMA DO JUDICIÁRIO
A eliminação das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) foi entendida pelo ministro Luís Roberto Barroso como simplesmente inviável, adiantando-se ainda que tal realidade só poderia ser diferente caso as competências do STF fossem drasticamente reduzidas. Está aí uma grande motivação para iniciar uma profunda reforma do Judiciário, sabidamente um dos mais caros do mundo. Reduzir drasticamente as competências do STF é um bom começo.
José Elias Laier
São Carlos
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PRAGMATISMO E IDEOLOGIA
A última pesquisa Datafolha mostra que nove em cada dez brasileiros que votaram em Lula da Silva ou Jair Bolsonaro não se arrependeram do voto. Embora isso demonstre que a polarização segue seu curso, há um significado positivo nesse dado. Lula foi eleito pelo voto decisivo antibolsonarista, ou seja, não ideológico. Isso significa que a percepção dessa parcela é de que o desempenho do governo é bom ou, no mínimo, está sendo melhor do que foi o governo anterior. Não é para menos: a inflação está controlada, o PIB superou as expectativas, o desemprego é um dos mais baixos dos últimos anos e o arcabouço fiscal e a reforma tributária parece que finalmente sairão do papel. Há muito o que fazer e melhorar ainda, entre outras coisas, no campo da saúde e da segurança pública. Mas o pragmatismo está se sobrepondo ao pensamento ideológico obtuso e a população percebe isso. Estamos melhorando.
Luciano Harary
São Paulo
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GRAU DE INVESTIMENTO
O ministro Fernando Haddad deveria se informar sobre os critérios para um país receber o grau de investimento. Ter grandes reservas em dólares é ótimo, mas não é o único fator para a obtenção da distinção. O Brasil está no caminho certo, mas precisa conter o amadorismo entusiasmado do presidente Lula nos assuntos econômicos e continuar perseguindo com afinco um orçamento equilibrado, etc. Quando o País sair do grau especulativo e voltar a ter o grau de investimento, será muito mais fácil e barato atrair dinheiro novo em novos investimentos estrangeiros em grandes volumes, que poderá ser usado nos programas sociais do governo. E a pauta ambiental também se beneficiará muito com novos aportes ao Fundo Amazônia, por exemplo. O presidente Lula pode discordar, mas tornar o Brasil um país confiável com a obtenção do grau de investimento será o maior legado de seu governo para o futuro da Nação.
Mário Barilá Filho
São Paulo
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FASE DE TRANSIÇÃO
A reforma tributária foi discutida por 30 anos, ou postergada por 30 anos com tremendas vantagens para alguns? O Brasil tem fôlego para suportar essa fase de transição tão longa? Tirando a falácia, a festa do incrível feito de se aprovar algo crucial para nossa sobrevivência depois de 30 anos, qual a segurança jurídica real que se tem com algo que vai ser transitório até 2033? E se vier um novo Congresso que pense diferente? Ou um Milei da vida? Você investiria em um país que políticos com baixa credibilidade dizem que as regras tributárias vão ficar mais simples, mas ninguém sabe qual será o valor bruto que será cobrado? O Brasil do passado teve vários políticos/economistas que tinham formação em respeitadíssimas universidades daqui e de fora, que falavam fluentemente vários idiomas, que eram vistos e recebidos em países investidores com respeito. Por favor, citem um nome dos atuais de nossa política econômica que tenha a mesma capacidade e poder de interlocução internacional.
Arturo Alcorta
São Paulo
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DEFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA
Depois de ter incluído entre os objetivos da reforma tributária dos impostos sobre o consumo a extinção do imposto mais letal para a decrépita indústria nacional, o vetusto e jurássico IPI, e de termos acreditado que estava sepultado, eis que um jabuti de última má hora o ressuscita “para os produtos concorrentes com os produzidos na Zona Franca de Manaus”. Será que não basta a manutenção de todos os incentivos da ZFM para os próximos 50 anos, para ainda mais protegê-la da concorrência das indústrias do resto do País? E se um determinado produto da ZFM tiver somente 10% ou 20% do mercado nacional, os outros 80% ou 90% da indústria nacional e os consumidores finais deverão ser penalizados pela manutenção desse infame tributo? Na contramão da reportagem de hoje sobre a reformulação da logística de produção e distribuição dos produtos da indústria no sentido de ser mais eficientes, esse jabuti forçará os 80% prejudicados a se relocar na ZFM para evitar essa penalidade discriminatória sobre seus produtos. Isso não é reforma, é deformação tributária.
Elie R. Levy
São Paulo
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APLICATIVO ‘CELULAR SEGURO’
No País em que há cerca de 250 milhões de smartphones, nada menos que 1 milhão deles foram roubados somente neste ano pelas gangues de ladrões ligados ao PCC e ao CV. Diante do descalabro da situação, o governo federal lançou em boa hora o aplicativo “Celular Seguro”, que serve como um “botão de emergência” em caso de roubo e furto para que os bancos das vítimas sejam avisados em minutos e bloqueiem a ação de limpeza da conta. Como bem disse o editorial ‘Celular seguro’ é primeiro passo (21/12, A19): “Quando o governo se vê na obrigação de criar um aplicativo para reduzir o prejuízo de quem teve o celular roubado, percebe-se que a segurança pública falha exatamente no que deveria ser mas eficiente: a prevenção. É mais fácil atuar depois que o crime é cometido do que impedir que ele aconteça. Cabe ao Estado criar condições para que aplicativos como esse sejam desnecessários no futuro”. A que ponto chegamos! Pobre Brasil.
J. S. Decol
São Paulo
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ROUBO DE CELULARES
Parece que, agora, as autoridades sentiram a situação deprimente em que se encontra o País com relação ao roubo/furto de celulares, com quadrilhas especializadas nessas ações delituosas. Sem dúvida, há mais tempo, se houvesse a providência de, mediante simples toque, impedir extrações de dinheiro de contas, muitos brasileiros não teriam sofrido enormes danos em suas finanças. Precisou que os danos atingissem uma situação insuportável para que os incumbidos superiores encontrassem a providência cabível e pertinente. O povo espera para já o recurso contra os meliantes, que devem ficar somente com um celular para enfeite após o delito.
José Carlos de Carvalho Carneiro
Rio Claro
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BLOQUEIO DE APARELHOS
O governo disponibiliza a todos um aplicativo para bloqueio de celulares extraviados. Se perda, furto ou roubo, não importa: o objetivo é impedir o uso desses eletrônicos por terceiros mal-intencionados. Mas o melhor mesmo seria cancelar os ladrões...
A. Fernandes
São Paulo
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CÂMERAS CORPORAIS
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu por dispensar o uso de câmeras corporais nas operações policiais, se tornando leniente com possíveis exageros praticados, como é de conhecimento dos brasileiros. Na verdade, o uso das câmeras corporais dá mais segurança e proteção não só ao policial, mas também ao abordado. Com essa malsinada decisão, criou-se um “passaporte para matar”, pois não há nenhum controle nessas ações, o que propicia uma singela vingança contra quer que seja. Lá atrás, no massacre do Carandiru, e após décadas ainda não se vislumbra qualquer solução do ocorrido sobre possíveis violências desproporcionais cometidas. Assim, ficam os policiais “desvestidos, mas para matar”.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo
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ESTRATÉGIA DESUMANA
Como ressaltou Marcelo Godoy (Estado, 20/12, A8), “a vitória de Israel no campo da tática é questão de tempo”, mas no campo humanitário a perda vai ser substancial. Matar milhares de civis para que a população palestina fique com raiva do grupo terrorista Hamas é uma estratégia desumana.
José Luiz Abraços
São Paulo
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LISTA DE LEITURA DA FUVEST
A retirada de todos os escritores masculinos e a elaboração de uma lista exclusiva de autoras femininas para os próximos vestibulares da Fuvest têm causado controvérsia. É ressaltado “o direito das mulheres à literatura”, para diminuir a “marginalidade das escritoras”, fazendo-se uma defesa interessante da ausência de cânones da literatura como leitura obrigatória no vestibular para a maior e melhor universidade brasileira. A controvérsia ao menos está sendo útil para dar atenção tanto às escritoras prestigiadas pela lista da Fuvest quanto para os consagrados autores que ficaram de fora. Quiçá aumente a curiosidade e a leitura de todos eles por todos nós. Inexplicável, porém, é tirarem Ruth Guimarães da lista.
Adilson Roberto Gonçalves
Campinas
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TARIFA ZERO EM CURITIBA
A Câmara de Vereadores de Curitiba perdeu uma grande oportunidade de fazer justiça social ao engavetar propostas de tarifa zero no transporte público. A Constituição federal é clara ao afirmar que é direito de todos ir e vir. Curitiba é uma megametrópole, e muitos cidadãos da massa periférica da cidade acabam segregados por falta de condições financeiras para se deslocar e fazer uso do “transporte público”.
Célio Borba
Curitiba