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Cartas de leitores selecionadas pelo jornal O Estado de S. Paulo

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Por Fórum dos Leitores
9 min de leitura

Poder Judiciário

Um acinte

Sobre o editorial O lugar do Judiciário na democracia (Estado, 21/8, A3), além de respeitar a independência dos outros dois Poderes, o Judiciário deve, primeiro, respeitar o cidadão. É um absurdo acinte a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) de flexibilizar as regras que impedem juízes de julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. O antigo princípio de evitar conflitos de interesses para poder haver um julgamento justo e imparcial foi demolido pela justificativa de que seria inexequível e altamente questionável. O.k., o ministro Gilmar Mendes poderá dormir tranquilo ao julgar caso envolvendo afilhados e clientes de escritórios da parentada, assim como as relações incestuosas do mundo brasiliense.

Alberto Mac Dowell Figueiredo

amdfigueiredo@terra.com.br

São Carlos

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Câmara e Senado

O bônus e o ônus

Manchete do Estadão de 20/8: Governo Lula paga R$ 11,8 bi em emendas em julho e bate recorde mensal. E eu acrescento: que certamente serão usadas na pavimentação de estradas que levam a propriedades de políticos locais, na construção sem licitação de coretos em pracinhas ou em compras superfaturadas de itens supérfluos Brasil afora. A notícia continua: “No mês em que bateu o recorde de emendas, o Executivo bloqueou recursos da educação básica, da alfabetização de crianças, do Auxílio Gás e da Farmácia Popular”. Ou seja, o Parlamento fica só com o bônus de gastanças despropositadas e irresponsáveis, enquanto o País amarga o ônus da restrição de suas necessidades básicas. Não está na hora de pensarmos seriamente no parlamentarismo e de darmos ao Parlamento não só os bônus das emendas, mas também o ônus da condução do País?

Francisco Soares

francisco.soares05@gmail.com

Campinas

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Hidrogênio verde

Falta gás

À pergunta de Celso Ming O que falta para o hidrogênio verde? (Estado, 19/8, B2), a resposta irônica poderia ser: falta gás. Primeiro, o hidrogênio rotulado de verde só assim será se a eletricidade para eletrólise da água vier de fonte renovável, deslocando a hidreletricidade, painéis fotovoltaicos e energia eólica para este fim. Praticamente não existe hidrogênio na forma de gás na natureza, e aquele obtido com o biogás de fontes totalmente renováveis, principalmente de resíduos agroflorestais, parece não interessar ao mercado. Mas no artigo está uma das soluções para a questão: integrar com o já existente e bem-sucedido programa de biocombustíveis que inclui o etanol. Este, sim, seria um excelente mercado internacional em que o Brasil teria forte protagonismo. Não é o interesse da Europa, que quer ter hidrogênio caro produzido aqui e transportado até lá cruzando um vasto oceano.

Adilson Roberto Gonçalves,

pesquisador em Bioenergia

(Unesp)

prodomoarg@gmail.com

Campinas

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Imposto Sindical

Nova proposta

A desmoralização das leis no País é de envergonhar muitos brasileiros. Quer dizer que os sindicatos ditos pró-trabalhadores estão forçando o governo a rever a Lei nº 13.467, aprovada no governo Temer, que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical para todos? Pior: eles não se contentam mais com um dia de salário de todos os trabalhadores, agora querem 1% do que o trabalhador receber anualmente. Que cobrem de quem tiver de usar os seus serviços. Ou veremos novamente presidentes de sindicatos esbanjando mordomias com o dinheiro alheio?

Tania Tavares

taniatma@hotmail.com

São Paulo

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Futebol feminino

Espanha campeã

A Espanha conquistou a Copa do Mundo Feminina de Futebol, após ter triunfado também nos mundiais femininos das categorias sub-17 e sub-20 no ano passado. Organização, planejamento, estrutura e investimento no longo prazo geram resultado positivo e visibilidade para o esporte. Como resultado, o futebol feminino atrai talentos para as categorias de base, interesse do público, atenção de patrocinadores, incentiva o comparecimento de torcedores em eventos e aumenta a audiência. Resta, agora, a federação e o técnico aprenderem a ouvir mais as jogadoras, a fim de evitar novos desentendimentos públicos entre o elenco e a comissão técnica.

Luiz Roberto da Costa Jr.

lrcostajr@uol.com.br

Campinas

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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

INTERVENÇÃO INFRACONSTITUCIONAL

Uma entidade privada, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), aciona o Supremo Tribunal Federal (STF) propondo uma alteração infraconstitucional no Código de Processo Civil que permitisse que os juízes julgassem processos com representantes cônjuges, parentes e parceiros, pedido acatado pela maioria dos ministros por razões óbvias. O ministro Gilmar Mendes, em voto favorável, arguiu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para a mudança proposta quando, ironicamente, são exatamente essas mesmas normas que tolhem eventuais ações desarrazoadas de integrantes do Estado, até porque nenhum Poder republicano isoladamente detém o direito ilimitado de alterar nossas leis sem a legítima apreciação pelo Congresso, onde estão aqueles que elegemos para nos representar e aprovar a legislação vigente. Com a entidade dos próprios juízes propondo um simulacro de alteração infraconstitucional, e o STF aprovando, ignorando o Legislativo, revela-se que, em face do princípio constitucional da igualdade, os integrantes do Judiciário insistem em ser mais iguais que os outros brasileiros. A alteração, à luz de uma democracia legítima, apresenta-se como uma bizarra e indevida intervenção infraconstitucional.

Honyldo Roberto Pereira Pinto

honyldo@gmail.com

Ribeirão Preto

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LIGAÇÕES SUSPEITAS

STF permite que magistrados julguem processos de clientes de seus parentes. Na prática isso já acontece há muito tempo. O sujeito encalacrado com a Justiça, geralmente endinheirado, contrata uma banca onde trabalha um advogado(a) com ligações para lá de suspeitas com algum ministro do Supremo, e pronto, está resolvida a questão. Todo mundo sabe da superlotação dos presídios brasileiros, e de que extrato social provém a grande maioria dos encarceirados.

Marisa Bodenstorfer

Lenting, Alemanha

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PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E INTEGRIDADE

Neste macunaímico país de ponta cabeça, onde até o impossível se torna possível, causa espécie a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, por maioria, flexibilizou as regras de impedimento de juízes, liberando magistrados para o julgamento de casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes, revertendo a restrição criada na reforma do Código de Processo Civil que impedia a atividade como garantia da imparcialidade nos julgamentos. A partir da polêmica e descabida decisão, os magistrados não precisam mais se declarar impedidos de julgar clientes das bancas de maridos, mulheres e parentes até terceiro grau. Para o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, a restrição que então vigorava viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tese compartilhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, enquanto que Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia se manifestaram contra. Diante da decisão do STF, cabe dizer que a revogação da antiga proibição atenta contra os princípios da moralidade e integridade da Justiça. Que país é esse?

J. S. Decol

decoljs@gmail.com

São Paulo

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BRASIL COLÔNIA

A respeito da matéria de primeira página do Estadão STF decide que juízes poderão julgar causas ligadas a parentes (21/8, A6), trata-se de um retrocesso jurídico e moral que, nesse caso, nos leva de volta ao clientelismo, à patronagem e ao controle indiscriminado das estruturas sociais e econômicas de um Brasil colônia.

Jose Francisco Agostini Roxo

roxo@bhsbrasil.com.br

São Paulo

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ESCOLHA DE ADVOGADO

Será melhor contratar um escritório de advocacia por notório saber jurídico ou por ter em sua composição parentes de ministros dos tribunais?

Vital Romaneli Penha

vitalromaneli@gmail.com

Jacareí

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IMPARCIALIDADE DO JUIZ

Agora pode, antes não podia: o juiz do STF já pode julgar um processo em que seu filho ou mulher seja integrante, como advogado, de uma das partes. Eu me pergunto, como um leigo do assunto, onde fica a imparcialidade do juiz? Na carona da pergunta vêm a moralidade e a ética. Nunca imaginei que isso fosse possível na mais alta corte do País, mas agora acho que tudo pode, eu é que sou ingênuo, ou melhor, bobo.

Roberto Solano

robertossolano@gmail.com

Rio de Janeiro

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ESTADO DAS COISAS NO STF

A possibilidade de juízes julgarem causas ligadas a parentes autorizada pelo STF é o retrato perfeito e escancarado do estado das coisas na atual composição daquela casa. Você acha que eles se importam com a sua opinião?

Oscar Thompson

oscarthompson@hotmail.com

São Paulo

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JULGAMENTO COM CORPORATIVISMO

O Supremo Tribunal Federal, por todo o seu poder emanado, sem sequer a população poder opinar, deveria ter ministros eleitos por voto popular, até para não só ficarem atendendo aos poderosos do momento. O Judiciário está atuando acima do que poderíamos considerar em um regime republicano. Ficam julgando com corporativismo a favor de seus pares alterando cláusulas constitucionais. Na democracia não há poder absoluto.

Luiz Frid

fridluiz@gmail.com

São Paulo

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NOVO IMPOSTO SINDICAL

O governo Lula, através Ministério do Trabalho, quer novo imposto sindical que pode ser o triplo do extinto. Tudo costurado com os sindicatos, loucos para mamar. Pois é, o trabalhador sofrido e pacífico sob ameaça de novamente ser tungado, para encher as burras de entidades que o que mais fazem é política partidária para manter privilégios. Ninguém é obrigado a se associar, ninguém é obrigado a contribuir para o que não quer. Quem sabe o STF, pelo menos uma vez, venha em nosso socorro para declarar a ilegalidade desse novo assalto, porque se formos esperar pelo Senado e pela Câmara, onde acertam ministérios e cargos com o governo a porteiras fechadas, estamos fritos.

Paulo Tarso J. Santos

ptjsantos@yahoo.com.br

São Paulo

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EDUCAÇÃO BÁSICA

O recente contingenciamento de verbas executado pelo governo Lula atingindo a área de educação afetará a educação básica. Área fundamental em um país já tão carente desse pressuposto. Cortar verbas significa, portanto, cortar acesso ao conhecimento. Que critério de contingenciamento é esse que priva a criança de seu futuro? A cada eleição, educação aparece como área prioritária de investimento em intenções de futuros governos deste país. Em quem devemos acreditar após esse acontecimento? Por que tão baixa repercussão?

Sergio Holl Lara

jrmholl.idt@terra.com.br

Indaiatuba

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SIMPLICIDADE ARMADA

Mesmo sem interesse em saber se presentes recebidos por presidentes da República são lícitos, no caso de Jair Bolsonaro não é isso que importa. O que ressalta e envergonha é a mentira do ex-casal presidencial, afirmando nunca terem ficado com as joias. Tomando café em copo americano, comendo um pão esmigalhado, mostrando tanta simplicidade armada em cenário para argumentar suas mentiras no caso das joias recebidas, vendidas e recuperadas. Mas, diante de tudo o que vimos, bolsonaristas continuam acreditando em Bolsonaro, o mito. Talvez, para entender, possamos comparar esse caso a tantos outros em que aparece um “guru” e seus mandos escalafobéticos, em que seguidores fiéis, sem que se possa entender o porquê, acreditam e até morrem por ele.

Eni Maria Martin de Carvalho

enimartin@uol.com.br

Botucatu

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BOLSONARO NO BARZINHO

É claro que é armação, caro leitor Luiz Frid (Fórum dos Leitores, 21/8, A4). Será que alguém, que não queira ser enganado, acredita nessas fakes news armadas por seus inescrupulosos assessores do ódio? Com o dinheiro vivo ou em sua conta, ainda saberemos, proveniente da milionária venda de bens surrupiados da Presidência da República, Bolsonaro toma uma média em um barzinho simples de Goiás, para dar uma entrevista de boca cheia e cuspindo perdigotos no microfone, parecendo um mendingo esfomeado. É muito achincalhe com quem tem o mínimo de inteligência.

Abel Pires Rodrigues

ablrod@terra.com.br

Rio de Janeiro

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‘PERDÃO’ À MULTA DE COVID

Governador Tarcísio de Freitas, por que quer perdoar as multas da covid-19 do ex-presidente Bolsonaro no Estado de São Paulo? Pois não há nada mais justo que cobrar multas de um cidadão que não quis seguir as regras e usar máscara para a prevenção contra a covid-19 sem nenhuma razão, mas por pura rebeldia durante a pandemia. Mas parece que o senhor quer “retribuir” ao ex-chefe, pois foi graças a ele que conseguiu se eleger para o governo de São Paulo. Ao invés de misturar a sua relação pessoal com o ex-presidente aos trabalhos do governo, por que não cumpre o seu papel de governador do Estado de São Paulo e se dedica ao bem-estar do povo paulista? Multa é multa, e o ex-presidente deve honrar com todas as suas dívidas, como qualquer outro cidadão. Por que o ex-presidente, de caráter egoísta, tem o privilégio de ser perdoado, enquanto todo o resto do povo brasileiro deve pagar as suas multas, inclusive com juros se atrasar? Agora que se tornou mais um alvo da hostilidade de Bolsonaro, governador, está na hora de o senhor perceber que o verdadeiro traidor é o ex-presidente, e que é melhor tomar uma decisão e cuidar do povo paulista, que precisa de você.

Tomomasa Yano

tyanosan@gmail.com

Campinas

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HOMICÍDIO NÃO ELUCIDADO

Minha irmã, de 76 anos de idade, foi brutalmente assassinada por assaltantes dentro de sua própria casa, na cidade do Rio de Janeiro. Seu óbito ocorreu em 18/3/23, em decorrência da violência sofrida, e até esta data, há cinco meses, nada foi descoberto pela 21.ª Delegacia Policial, onde o crime foi registrado. Minha irmã era uma pessoa digna, honrada e mãe de família. Não quero acreditar que esteja havendo incompetência por parte da polícia. No entanto, existem milhares de homicídios não elucidados no País que, pelo tempo, acabaram caindo no esquecimento.

Marcelo de Lima Araújo

marcelodelimaaraujo@yahoo.com.br

Rio de Janeiro

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APREENSÃO DE FUZIL

A informação de que o governo do Estado do Rio de Janeiro vai gratificar seus policiais com R$ 5 mil por fuzil apreendido é emblemática de como a luta contra a violência urbana está terrível no território fluminense. Aguardemos que tal medida possa tirar de circulação parte desses armamentos dos narcotraficantes e milicianos, diminuindo assim a letalidade que infelicita a população e possibilitando a volta de uma vida mais pacífica entre nós.

José de Anchieta Nobre de Almeida

josenobredalmeida@gmail.com

São Paulo