Confirmaram-se, no primeiro bimestre, os piores prognósticos relativos à evolução das receitas e das despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os segurados do setor privado filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os primeiros dois meses de 2016 e 2017, com a diminuição da arrecadação líquida de R$ 58 bilhões para R$ 55,4 bilhões (-4,5% reais) e o aumento das despesas com benefícios de R$ 77,7 bilhões para R$ 82,3 bilhões (+6% reais), o déficit primário do RGPS cresceu de R$ 19,7 bilhões para R$ 29,6 bilhões, aumento real de 36,9%.
O resultado das contas previdenciárias respondeu pela totalidade do déficit primário bimestral do governo central, que engloba as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da previdência dos trabalhadores privados. Apenas em fevereiro o desequilíbrio previdenciário alcançou R$ 13,5 bilhões, superando em 26% reais o de igual mês do ano passado.
A recessão econômica e o desemprego por ela provocado acentuam o déficit previdenciário provocado pelas regras de concessão das aposentadorias – cujos ajustes, adotados nos últimos anos, nem de perto compensaram o aumento da expectativa de vida. Assim, muitos segurados recebem os benefícios por décadas, ou seja, durante período incompatível com o equilíbrio das contas previdenciárias.
Além disso, a perspectiva de votação da reforma previdenciária estimula os trabalhadores a se aposentarem nas regras atuais. A quantidade média de benefícios aprovados aumentou de 28,4 milhões para 29,22 milhões (+829 mil) entre os primeiros bimestres de 2016 e 2017.
O desequilíbrio do INSS, de R$ 86 bilhões em 2015, foi a R$ 150 bilhões em 2016 e ficará entre R$ 180 bilhões e R$ 190 bilhões em 2017. Sem reforma previdenciária, continuarão insuficientes os instrumentos de que o governo dispõe para cortar o déficit, como a redução das desonerações da folha de pessoal.
Desde 2016, nem a previdência urbana (dos trabalhadores das cidades), que até 2015 era superavitária, registra saldo positivo. No primeiro bimestre, o déficit de R$ 10 bilhões da previdência urbana subiu 198% em relação ao de 2016.
Os críticos da reforma se esquecem de que o equilíbrio fiscal é essencial para o crescimento e que, para financiar a previdência, será preciso cortar outros gastos, como com saúde e educação.
