"Para que o queijo artesanal paulista tenha chances de sucesso, precisamos urgentemente mudar a legislação", desabafa Christophe Faraud, presidente da Associac?a?o Paulista do Queijo Artesanal (APQA). Christophe é francês e fabrica com sua esposa, Zeide Cavalcante, o queijo Mimo da Serra, no Vale do Paraíba Paulista. Seu queijo ficou em terceiro lugar geral no Mundial do Queijo do Brasil.
Mesa de queijos em evento da APQA. FOTO: Zeide Cavalcante/Acervo Pessoal
Christophe é representante da APQA no programa "Mais Leite; Mais Renda", da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, desde agosto de 2017. A associação têm aproveitado as reuniões do programa para conversar com representantes da própria secretaria, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e de outras associac?o?es de produtores para tentar mudar a lei atual, que data do ano 2000.
Segundo Chrsitophe, as duas principais questões que emperram as queijarias para obter o Selo Arte em São Paulo são: a proibição do leite cru e o limite diário para o volume de transformação, que não pode ultrapassar 300 litros de leite. "Para ver o quanto a lei 10.507, chamada lei do SISP Artesanal [de 1º de março de 2000], não atende à nossa realidade, em 20 anos de existência, há apenas 34 estabelecimentos ativos com SISP Artesanal, 26 sa?o latici?nios", conta Christophe. "Isso é ultrarrestritivo."
"O limite de transformação de 300 litros por dia inviabiliza economicamente os pequenos latici?nios, principalmente os que na?o trabalham com pequenos ruminantes", explica Martin Breuer, vice-presidente da APQA e produtor da Fazenda Santa Luzia, em Itapetininga, no interior de São Paulo. Ele e sua esposa Maristela também ganharam medalhas no Mundial do Queijo do Brasil, em Araxá, com os queijos Tropeiro e Dionísio.
Mesa de queijos em evento da APQA. FOTO: Zeide Cavalcante/Acervo Pessoal
O governo do Estado de Sa?o Paulo publicou, em dezembro de 2019, uma portaria permitindo aos produtores com SISP Artesanal de pedirem o Selo Arte. "Fizemos um levantamento e concluímos que somente 34 estabelecimentos paulistas estariam aptos a ter o selo, ja? que a portaria na?o oferece alternativas a produtores que tem SISBI ou SIM", relata Martin. Até o momento, somente dois produtores entraram com o pedido do selo, Heloisa Collins, do Capril do Bosque, única a conseguir, e um outro que está em análise.
Para democratizar o selo Arte em Sa?o Paulo, a APQA publicou um manifesto que defende que a Lei 10.507 precisa ser revogada e substitui?da por uma nova, que contemple:
- Adequação ao novo RISPOA (marc?o de 2017). O objetivo é incluir novos conceitos na fiscalizac?a?o, como autocontrole, foco nos testes em produtos acabados (e na?o somente nas instalac?o?es), gesta?o de riscos, bem-estar animal, sustentabilidade, entre outros;
- Adequação à lei 13.680 do selo Arte, que introduz o conceito de produtos agroartesanais e não estabelece nem limites diários de produção, nem restrições à transformação do leite cru.
"Não é normal que SISP Artesanal e SISP Industrial tenham as mesmas exigências, inviabilizando economicamente nossa produção", reclama Martin. "A única vantagem dessa lei de 20 anos atrás e? permitir ao produtor comercializar enquanto produtor rural, sem necessidade de ter outro CNPJ e ou MEI.
Mesa de queijos em evento da APQA. FOTO: Zeide Cavalcante/Acervo Pessoal
Martin cita outros problemas operacionais que impedem a concessão do selo Arte em São Paulo: "Os fiscais sa?o formados e treinados para cuidar de produc?a?o industrial, e na?o entendem a realidade da produc?a?o artesanal. Até os padro?es microbiolo?gicos usados para os artesanais sa?o iguais ao padra?o industrial... A ideia que o selo Arte existe para simplificar na?o esta? funcionando. Para ter o selo Arte, o produtor tem que atender, ale?m das exige?ncias exageradas para ter um SISP Artesanal, a uma se?rie de exige?ncias adicionais. Enta?o, em vez de simplificar, esta? complicando mais ainda", resume o produtor.
A associação sugere a criac?a?o de uma equipe no SISP dedicada a orientar a fiscalizac?a?o dos produtos artesanais. Outra ideia seria a criac?a?o de um mecanismo de orientação dos Serviços de Inspeção Municipal, que seriam autorizados a outorgar o selo, assim como a fiscaliza-lo. "Também é essencial introduzir o conceito de multas em func?a?o do faturamento ou do volume de produc?a?o. Uma multa igual para quem produz 100 litros ou 5 mil litros, ou vai matar o pequeno ou o grande na?o vai sentir. Os valores devera?o ser estabelecidos na regulamentac?a?o dessa nova lei, que ainda nem foi criada, ou melhor, multas nem deveriam existir, o foco deveria ser, sim, em políticas de orientação e ajuda para adequação das queijarias", espera Martin.