Como emitir a Nota Fiscal MEI? Confira o passo a passo

Microempreendedores Individuais passaram a emitir nota fiscal pelo sistema nacional desde o dia 1º de setembro

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Por Redação

Os microempreendedores individuais (MEIs) podem emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo sistema NFS-e nacional. A emissão é obrigatória sempre que o MEI vender ou prestar serviços para outras empresas, segundo o Sebrae. Já para vendas e serviços para pessoas físicas, a emissão é opcional.

O processo é realizado totalmente online, pelo Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. Confira a seguir o passo a passo.

Nota Fiscal Eletrônica de MEIs pode ser emitida pelo portal do sistema nacional ou por aplicativo, na versão simplificada  Foto: Reprodução/Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Como emitir a nota fiscal MEI pelo portal?

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Para utilizar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, assim como o seu aplicativo, o empreendedor pode acessar com a sua conta gov.br para MEI, com o certificado digital, com CNPJ e senha, ou se cadastrar no botão “Fazer primeiro acesso” e preencher os dados do CNPJ.

No portal, é necessário cadastrar os dados da atividade econômica e os dados da empresa em Configurações (procure por uma engrenagem no lado superior direito). Caso o MEI queira também utilizar o aplicativo, é necessário cadastrar os Serviços Favoritos no Portal, no ícone de estrela no topo direito.

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Depois de realizar todos os cadastros, o MEI já pode emitir a sua nota fiscal. Para isso, deve clicar na opção NFS-e na barra de ferramentas, ao lado do ícone de uma casa. Ali estarão as opções de emissão: completa ou simplificada.

A emissão simplificada só requer CNPJ ou CPF do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. É preciso estar atento que somente é possível utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”.

Já a emissão completa é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é devido no local do tomador, explica o Sebrae.

Nesta opção, todos os dados do MEI já virão pré preenchidos de acordo com o CNPJ que fez o login no sistema. Os dados do Tomador do Serviço, quem está recebendo a prestação de serviços, não são obrigatórios. Porém, caso queira, o MEI pode incluir o CPF ou CNPJ, o que irá puxar os dados da Receita Federal. É opcional incluir telefone, e-mail e endereço.

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Diferentemente da emissão simplificada, na completa é possível escolher um serviço que não esteja cadastrado nos favoritos. O preenchimento da descrição do serviço e do valor são obrigatórios.

Como emitir Nota Fiscal MEI no aplicativo?

É possível fazer a emissão de NF simplificada pelo aplicativo. O NFS-e Mobile pode ser baixado na App Store ou Google Play. Após cadastrar os dados e selecionar os serviços favoritos previamente no site, na versão Web, o MEI pode acessar o aplicativo com a conta gov.br ou login e senha.

Depois, é só clicar em emitir NFS-e, selecionar o serviço prestado (só aparecerão os serviços previamente cadastrados como favoritos no portal acessado pelo navegador) e preencher com o valor do serviço prestado. Aqui também o campo CPF/CNPJ do cliente é opcional.

Por fim, toque em Emitir NFS-e. Ao clicar em cima da nota estará disponível o PDF para encaminhar ao cliente.

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No caso de dúvidas, o Sebrae disponibiliza atendimento online, neste link. É possível também entrar em contato pelo e-mail, atendimento.nfs-e@rfb.gov.br, ou pela Central de Atendimento Sebrae, 0800 570 0800.

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