Os microempreendedores individuais (MEI) que optam pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional (Simei) devem pagar ,mensalmente seus tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Existem várias opções para o pagamento, que incluem aplicativos, site, Pix e também débito em conta. Ao emitir a DAS, serão lançadas na guia a contribuição previdenciária, e ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Existem casos em que MEIs pagam os dois impostos, dependendo do qual ele for contribuinte. Confira abaixo as formas de pagamento.
Débito automático
Segundo o Sebrae, o débito automático é a melhor opção para o pagamento do MEI. Para autorizar, é necessário apenas ter conta corrente física ou jurídica nos bancos conveniados. O contribuinte deve ficar atento para ter saldo para quitar o valor a ser debitado. A lista é a seguinte:
001 - Banco do Brasil S/A 003 - Banco da Amazônia S/A;
004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A;
021 - Banco Banestes S/A;
033 - Banco Santander (Brasil) S/A;
041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A;
047 - Banco do Estado de Sergipe S/A;
070 - Banco de Brasília S/A;
104 - Caixa Econômica Federal;
237 - Banco Bradesco S/A;
341- Itaú Unibanco S/A;
389 - Banco Mercantil do Brasil S/A;
748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A;
756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A.
O governo federal alerta que a opção pelo débito automático prevalece até que o MEI a desative. Ele deve ser feito pelo menos 10 dias antes do vencimento do DAS. Além disso, deve acompanhar se de fato houve o débito na data indicada. A lista é atualizada constantemente, já que ela opera por meio de convênios. A consulta da lista atualizada pode ser feita no site do Simples Nacional.
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Aplicativo
Outra forma de pagar o tributo é por meio do App MEI, disponível nas lojas de aplicativos para aparelhos que usam sistema Android (Google Play) ou iOS (App Store). A partir disso, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- Entre na tela principal, insira o CNPJ e escolha a opção “Emitir DAS”;
- Selecione o mês e o ano do qual deseja emitir a guia;
- Escolha a opção de pagamento, que pode ser feito inclusive por Pix, via QR Code.
Por sites
Os contribuintes podem ainda emitir e pagar a guia das DAS-MEI por meio do site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) do Simples Nacional, Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, o E-Cac, ou ainda o Portal do Empreendedor. Neste último caso, deve-se clicar em “boleto de pagamento” (o site irá redirecionar automaticamente para o sistema do PGMEI).
Para fazer o aceso pelo PGMEI e , o contribuinte deve informar o seu CNPJ. Já no caso do E-Cac, é necessário entrar com a senha gov.br para ter acesso.
Em ambos os casos, após gerar a guia do DAS, o pagamento poderá ser feito da seguinte maneira:
- Imprimindo a via do DAS-MEI e realizando o pagamento em uma lotérica ou banco;
- Usando o código de barras para pagamento por meio do internet banking;
- Pagando por meio do QR Code gerado no internet banking ou mesmo Pix.
