Plano Collor I: prazo para recorrer de perdas acaba em fevereiro

MARCELO MOREIRA - JORNAL DA TARDE

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Atualização:

Quem ainda sonha em recuperar na Justiça as perdas ocorridas em contas poupança da época do Plano Collor, que vigorou no primeiro semestre de 1990, tem até o dia 28 de fevereiro do ano que vem para entrar com ação judicial, tanto na Justiça Federal como na Justiça estadual. Essa é data com que os advogados trabalham para que dê tempo de os interessados reunirem os documentos necessários.

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que há anos mantém ação para recuperar as perdas para os seus associados, entende que os prazos variam de acordo com o mês de objeto da ação judicial - se for março de 1990, então o prazo seria o final de março de 2010.

Para evitar perda de prazos por conta de interpretações diversas sobre a data final, é melhor que o interessado entre com ação até 28 de fevereiro de 2010. "Durante o Plano Collor I, os bancos não fizeram as devidas correções monetárias das cadernetas de poupança entre os meses de fevereiro e junho de 1990. Nossos cálculos apontam perdas de 44,8% no período", diz a advogada Rafaela Liroa, do escritório Innocenti Advogados Associados.

A restituição do rendimento vale para pessoas físicas ou jurídicas que mantinham saldo até o limite não bloqueado na caderneta de poupança nos meses de março, abril, maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991 em qualquer banco do país. O limite não bloqueado na época era NCZ$ 50 mil (50 mil cruzados novos).

As ações contra os bancos federais - Banco do Brasil e Caixa - podem ser ajuizadas nos Juizados Especiais Federais. Contra as instituições privadas, podem ser feitas nos Juizados Especiais Cíveis estaduais.

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Nos Juizados Federais não é necessário advogado e o teto são ações de até 60 salários mínimos (R$ 27,9 mil). No Juizado Especial Cível, não há a necessidade de advogado para causas de até 20 salários mínimos (R$ 9,3 mil).

Os documentos requisitados são carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e extratos bancários da época. Quem não tem os extratos precisa com urgência pedi-los ao banco. Com o protocolo do pedido é possível ajuizar a ação.

OPÇÕES PARA ENTRAR COM AÇÃO NA GRANDE SÃO PAULO

FÓRUNS FEDERAIS

  • São Paulo (Capital) Avenida Paulista, 1.682 Telefone: 2172-4540
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  • Guarulhos Rua 7 de setembro, 138 Telefone: 2475-8200
  • Santo André Av. Pereira Barreto, 1.299 Telefone: 3382-9500
  • Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455 Telefone: (16) 3603-1600
  • Campinas Av. Aquibadã, 465, Centro Telefone: (19) 3734-7000
  • JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

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  • JEC Central R. Vergueiro, 835 - Vergueiro
  • UniFMU R. Taguá, 106
  • Universidade Mackenzie Rua da Consolação, 993
  • FAAP R. Itápolis, 689
  • Fórum de Santana Av. Eng. Caetano Álvares, 594
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  • Uniban R. Maria Cândida, 1.813
  • UNIB Al. dos Maracatins, 1.206
  • Fórum Ipiranga R. Agostinho Gomes, 1.455
  • Universidade São Marcos R. Gama Lobo, 465
  • Fórum do Jabaquara R. Joel Jorge de Melo, 424
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  • Fórum Santo Amaro Av. Adolfo Pinheiro, 1.992
  • UNISA R. Comendador Elias Zarzur, 75
  • UNIP R. Vitorino de Moraes, 421
  • Universidade São Judas R. Marcial, 115
  • Fórum de Itaquera/Guaianases Estrada de Poá, 696
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  • PoupaTempo Itaquera Av. do Contorno, 60
  • Fórum da Penha R. Dr. João Ribeiro, 433
  • Fórum São Miguel Paulista Av. Afonso Lopes de Baião, 1454
  • Fórum Tatuapé R. Marta, 257
  • Fórum Vila Prudente Av. Sapopemba, 3.40
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  • Lapa Av. Santa Marina, 950
  • Fórum de Pinheiros R. Filinto de Almeida, 69
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