Análise: Sociedade deveria participar de debate sobre aumento do fundo eleitoral

Mais uma vez o Congresso insinuou que poderia alterar as regras eleitorais e destinar mais recursos públicos para o financiamento de campanhas. Mudança eleitoral é especialmente sensível e deveria implicar uma dose extra de participação social, justamente por se tratar de regras que interessam diretamente a quem as cria.

O contexto fica ainda mais problemático quando se constata que as contas dos partidos ainda são imprecisas e pouco transparentes e que a cada 14 meses o Congresso realiza uma alteração na lei, sempre para torná-la mais condescendente com as obrigações ou sanções previstas para as legendas.

Projeto de Lei recentemente apresentado pelo Transparência Partidária e apoiado pela Transparência Brasil estabelece regras para utilização de dinheiro públicos pelos partidos, como recursos mínimos para candidatos sem mandato, garantia de diversidade de gênero, transparência nos gastos e mecanismos de democracia interna.

A urgência de medidas como essas fica ainda mais evidente diante de propostas como a que dobraria o montante do Fundo Eleitoral. Deve-se mencionar, contudo, que de nada valem as bravatas morais sobre dinheiro público em eleições se mantivermos um sistema eleitoral que proíbe financiamento empresarial de todo tipo, mas força candidatos a fazerem campanhas custosas em ampla extensão territorial.

Num país desigual como o Brasil, tal sistema fortalece políticos já estabelecidos ou com mais acesso a pessoas físicas que podem realizar altas contribuições. Não favorece um ambiente político democrático e com maior representatividade social.

Antes de discutir, portanto, alterações no sistema de financiamento eleitoral, precisamos de regras de transparência e democratização dos partidos para que os recursos públicos sejam efetivamente investidos no aperfeiçoamento de nossa democracia.

* MARCELO ISSA é advogado e cientista político, é diretor-executivo do Transparência Partidária e membro do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil. JULIANA SAKAI é cientista política, é diretora de operações da Transparência Brasil.