STF diz que governo Lula cumpriu ‘parcialmente’ plano contra desmatamento na Amazônia

Mendonça diz que gestão federal deixou de cumprir providências estipuladas pela Corte em março de 2024; procurado, Ministério do Meio Ambiente afirma que relator ‘reconheceu importantes avanços’

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Foto do author Juliano  Galisi
Atualização:

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão monocrática nesta segunda-feira, 27, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de cumprir providências solicitadas pela Corte para a diminuição do desmatamento da Amazônia.

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Em março de 2024, o STF decidiu que o governo federal deveria apresentar um plano de combate ao desmatamento da Amazônia. Mendonça, relator da ação, considerou que a gestão Lula não cumpriu “vários aspectos da decisão”, persistindo “graves e notórios problemas na gestão ambiental”.

Procurado pelo Estadão, o Ministério do Meio Ambiente destacou que Mendonça reconheceu “importantes avanços” da gestão federal na preservação ambiental. “O Ministério e o governo federal seguem comprometidos com o cumprimento integral das determinações do STF e com o aperfeiçoamento contínuo das políticas ambientais”, disse a pasta.

André Mendonça afirma que governo federal cumpriu 'parcialmente' providências contra o desmatamento da Amazônia Foto: Nelson Jr./STF

“Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão”, afirma Mendonça em trecho da decisão.

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O ministro elencou que faltam métricas e mecanismos de controle das medidas adotadas. Segundo a decisão, o governo Lula também não esclareceu de qual forma os fundos destinados à preservação ambiental estão sendo utilizados pelos órgãos competentes.

Mendonça também pontuou que faltam ações específicas para reduzir o déficit de servidores em repartições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O ministro, por outro lado, reconheceu avanços do governo federal na gestão ambiental, com destaque para a elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e as ações de combate ao garimpo e a reestruturação de carreira de servidores da área.

Como mostrou o Estadão, o desmatamento da Amazônia foi um dos temas por meio do qual o STF se valeu de uma interpretação mais expansiva de suas atribuições, “legislando” mais em temas que, tradicionalmente, competem aos Poderes Executivo e Legislativo. Desde 2019, a Corte declarou 78 “omissões inconstitucionais”, superando as 62 decisões registradas entre 1990 e 2018.

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Entre os temas declarados “omissos” pelo Supremo, figuram, para além do desmatamento da Amazônia, questões como a criminalização da transfobia e da homofobia, a descriminalização da posse de até 40 gramas de maconha, a distribuição de renda básica durante a pandemia de covid-19 e o adicional para trabalhadores urbanos em condições de risco.

Leia a íntegra da nota do Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) vem trabalhado para fortalecer a proteção ambiental no país e reverter o cenário crítico do desmatamento na Amazônia constatado em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2022, dois anos após o ajuizamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 760.

A decisão recentemente proferida pelo ministro André Mendonça no referido processo reconhece importantes avanços nesse sentido, como a implementação do Plano de Execução dos Objetivos Prioritários do PPCDAm 2024-2027, o fortalecimento institucional do Ibama e do ICMBio e o desenvolvimento do Sistema de Informações do PPCDAm (SISPPCDAm), que amplia a transparência e o monitoramento das ações desenvolvidas.

Os resultados dessas iniciativas são visíveis. Segundo o sistema Prodes, do Inpe, houve queda de 46% no ritmo de desmatamento na Amazônia em 2024 na comparação a 2022. No último ano, de agosto de 2023 a julho de 2024, a diminuição foi de 30,63% em relação ao período anterior. É a maior redução percentual em 15 anos. Esse avanço reflete a retomada de uma política ambiental estrutura baseada na ciência e na atuação coordenada dos órgãos ambientais.

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Além disso, o reforço nos quadros de fiscalização, com a nomeação de novos servidores e a ampliação da equipe de brigadistas, bem como o investimento em tecnologia e sistemas de monitoramento, têm permitido atuação mais eficiente no combate aos ilícitos ambientais.

O MMA e o governo federal seguem comprometidos com o cumprimento integral das determinações do STF e com o aperfeiçoamento contínuo das políticas ambientais. As medidas ainda em andamento são conduzidas com a seriedade e a urgência que o tema exige, reafirmando o compromisso do Brasil com a proteção da Amazônia e o desenvolvimento sustentável.

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