Após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anular a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) do Paraná para São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo vai avaliar um questionamento enviado ao Ministério Público Eleitoral sobre a mudança do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o Estado. Segundo a PRE-SP, o caso “está para homologação ou arquivamento”. A decisão será tomada até o final do dia.
Candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) no maior colégio eleitoral do Brasil, Tarcísio é carioca e morava em Brasília antes de decidir disputar o Palácio dos Bandeirantes.
O pedido de investigação sobre Tarcísio foi feito pelo presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, e enviado para 127° Promotoria Eleitoral em São José dos Campos, onde o ex-ministro alugou um apartamento em setembro do ano passado.
“O caso de Moro se aplica também a Tarcísio Freitas. O ministro de Bolsonaro não mora em São Paulo e pretende ser candidato representando a máquina do governo federal. Isso é um desrespeito com os eleitores de São Paulo”, disse o Medeiros ao Estadão.
A assessoria do ex-ministro afirmou que Tarcísio tem contrato de aluguel em seu nome, em São José dos Campos, e que apresentou os documentos previstos em lei para a mudança de domicílio. “Vale lembrar que o domicilio eleitoral é analisado caso a caso pelo Tribunal Superior Eleitoral, e que o pré-candidato já comprovou vínculos familiares, afetivos, e profissionais, com o Estado, legitimando o reconhecimento do domicilio, conforme jurisprudência farta do TSE”, disse em nota.
Ao Estadão, Juliano Medeiros minimizou, porém, o caso da ex-ministra Marina Silva (Rede), que também mudou o domicílio eleitoral para São Paulo para disputar uma vaga de deputada federal e é cotada até para vice na chapa de Fernando Haddad (PT). A Rede e o PSOL se uniram em uma federação para disputar as eleições 2022. Segundo Medeiros, Marina mora em São Paulo.
Em nota, Marina diz que “intensificou a sua atuação política nos grandes centros, com destaque no Estado de São Paulo” e que “todos os requisitos legais foram observados” ao transferir seu domicílio para São Paulo.
“Nos termos da legislação eleitoral e do posicionamento consolidado do TSE, o domicílio eleitoral pode ser demonstrado não só pela residência com ânimo definitivo, mas também pela constituição de vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”, diz a ex-ministra. De acordo com a nota, Marina possui família e residência no Estado.
O que diz a legislação
A legislação eleitoral exige que o candidato tenha mudado de endereço no mínimo três meses antes da transferência do título eleitoral. No caso de Moro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concluiu que o ex-juiz não conseguiu provar “vínculo” com a capital paulista.
Moro trocou de endereço em março deste ano e havia apresentado como provas comprovantes de aluguel em um hotel e em um flat na cidade. Com a decisão, ele não poderá sair candidato pelo Estado, mas ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O questionamento contra Moro foi feito pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT.
Eduardo Cunha
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB), que é carioca, também trocou domicílio eleitoral para São Paulo. A mudança foi aprovada pelo TRE-SP. Mesmo estando inelegível até 2027 devido à Lei da Ficha Limpa, Cunha, que está filiado ao PTB, alegou que mantém articulação política na cidade e diz que pretende disputar uma vaga na Câmara por São Paulo.
