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Área técnica do TCU vê indícios de fraude em licitação da Secom de R$ 197 milhões para redes de Lula

Unidade de Auditoria apontou ‘graves irregularidades’ após evidências da quebra de sigilo do resultado da licitação serem publicados na imprensa; governo ainda não se manifestou

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Foto do author Tácio Lorran
Atualização:

BRASÍLIA - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “graves irregularidades” e possível direcionamento na licitação da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital da licitação estima o custo de R$ 197 milhões para a contratação de quatro agências. Procurado, o governo ainda não se manifestou.

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A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificou indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.

Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site “O Antagonista” publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo. O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.

Licitação do governo tem indícios de irregularidades, segundo análise da área técnica do TCU Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A licitação foi vencida, inicialmente, pelas empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.

“A gravidade do conhecimento prévio da autoria dos planos de comunicação transcende a questão do sigilo em si. Ela reside justamente na infringência ao princípio da impessoalidade que deve reger a avaliação das propostas técnicas dos licitantes”, avaliou a área técnica do TCU.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, prosseguiu.

Procurada, a Secom afirmou que seguiu todos os procedimentos administrativos e as normativas aplicáveis que garantem a lisura e integridade da disputa.

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“Informamos que a Secom ainda não foi notificada, mas que irá colaborar com o TCU, fornecendo as informações necessárias que demonstram o cumprimento das melhores práticas adotadas ao longo do certame, todo ele pautado por critérios técnicos e objetivos, seguindo os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência.”

As representações foram feitas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pelos deputados federais Zucco (PL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).

Duas das empresas declaradas inicialmente vencedoras, a Moringa Digital e a Área Comunicação, foram inabilitadas, pois não conseguiram comprovar capacidade técnica para executar os serviços. Em substituição, foram habilitadas as empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo. A licitação está na fase de recursos.

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