O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem hoje 988 servidores e dez magistrados com alguma deficiência. O mapeamento anual faz parte da política desenhada para atender funcionários e jurisdicionados de acordo com a necessidade de cada um.
O trabalho de inclusão começou com o processo de adaptação de mais de 700 prédios onde ficam instalados os fóruns e unidades administrativas do Judiciário paulista em todo o Estado. Hoje, a preocupação vai desde a acessibilidade digital, em compasso com a transição dos processos físicos para os eletrônicos, até a criação de uma cultura interna de inclusão.
"A política de acessibilidade é uma política de inclusão, é uma política de cidadania em última instância. O Poder Judiciário jamais poderia ficar fora desse movimento", afirma ao Estadão o desembargador Irineu Jorge Fava, que dirige a Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps).
É sob o guarda-chuva da Caps que fica abrigada a recém-criada Seção de Acessibilidade e Inclusão. O setor tem apoio de servidores com e sem deficiência para definir as pautas de atuação.
O trabalho começou há mais de uma década, com o embrionário setor de atendimento psicossocial, que passou a receber as demandas dos funcionários com deficiência. A função foi transferida para a Coordenadoria de Apoio aos Servidores em 2012. Dois anos depois, o tribunal criou uma comissão para promover a acessibilidade e combater o assédio moral a pessoas com deficiência. O grupo de trabalho ganhou, em abril deste ano, o status de "seção" no organograma administrativo da Corte.
"O importante é a longevidade da atuação", prega Fava. "São Paulo está na vanguarda de toda essa política de engajamento no Judiciário."
As ações passaram a ser progressivamente transversais. Hoje, o trabalho é desenvolvido em conjunto com os setores como o de Tecnologia da Informação (TI) e de Recursos Humanos (RH). O serviço de gestão de pessoas ajuda, por exemplo, quando é necessário transferir algum servidor com deficiência para uma repartição mais conveniente para ele.
O tribunal também oferece cursos de capacitação, palestras de especialistas e canais de denúncia para o público interno e externo. A própria Coordenadoria de Apoio aos Servidores filtra as reclamações e envia para os gestores ou para a Corregedoria de Justiça se houver indícios de preconceito ou assédio moral.
"Um dos nossos focos é a conscientização. A gente tenta desenvolver toda uma cultura, toda uma mentalidade, uma consciência em torno do tema", explica o desembargador. "Mas, se tiver um problema, dificilmente o funcionário não vai reclamar. Essa consciência está bastante arraigada."
O tribunal prepara agora uma cartilha de acessibilidade com orientações para os jurisdicionados, que está em fase final de revisão. Há ainda cursos permanentes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para formar funcionários em todas as unidades judiciárias. As audiências virtuais já são realizadas com legendas em tempo real. Um curso de capacitação para usar o programa JAWS, um leitor de tela para deficientes visuais, também está previsto para ser lançado até o final do ano.
"Quanto mais inclusão, o movimento será cada vez maior. Não podemos mais parar", conclui o desembargador.
