A força-tarefa da Operação Greenfield, que apura desvios na Caixa, no BNDES e em fundos de pensão, apresentou denúncia contra cinco pessoas, que foram acusadas de fraude na Caixa Participações (braço da Caixa Econômica Federal). Os procuradores acusam o grupo - cuja identidade foi mantida sob sigilo - de terem permitido a aquisição de participação acionária no Banco Panamericano por cerca de R$ 739 milhões. A acusação foi finalizada antes de o novo nome escolhido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) assumir a coordenação da força-tarefa.
De acordo com a força tarefa, "os deveres de diligência deixaram de ser observados na transação, foram violadas normas internas da CaixaPar e da Lei 11.908/2009 e ainda ocorreu em um contexto de tratativas ilícitas, escancarando o caráter danoso e fraudulento do negócio". Além do recebimento da denúncia, o Ministério Público Federal pediu o levantamento do sigilo do caso, que segue tramitando sob sigilo.
A lei 11.908, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009, autorizou a Caixa a adquirir participação em empresas privadas. A compra de participação no Banco Panamericano, então pertencente ao Grupo Silvio Santos, foi a primeira aquisição confirmada pela CaixaPar, subsidiária da Caixa. O Estadão revelou as fraudes no Panamericano.
Depois da operação, o Banco Central apontou uma série de inconsistências contábeis no balanço do Panamericano, como maquiagem para fazer parecer que a instituição financeira estava com as contas saudáveis.
Atualmente a Greenfield cuida de 49 ações penais e 32 ações de improbidade contra 171 pessoas e 29 empresas envolvendo desvios e gestão fraudulenta de fundos de pensão, como o Petros e o Funcef. As investigações atingiram políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e até chegou a mirar o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. A força-tarefa também é responsável por acordos de leniência e processos de reparação de danos.
Em março, a força-tarefa da Greenfield entrou com ação de improbidade administrativa contra 16 pessoas e as empresas Millar Importação e Exportação Ltda, Ribeiro Tristão Comissaria de Café Ltda e JR-M Participações Ltda, por fraudes bilionárias contra participantes dos fundos de pensão Funcef e Petros.
O caso tramita na 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde aguarda decisão sobre o recebimento da denúncia e o levantamento do sigilo.
A Operação Greenfield, que venceria em dezembro, foi prorrogada por 60 dias. Após os dois meses, o novo coordenador deverá apresentar um dimensionamento do volume e da força de trabalho necessária para a continuidade das investigações.
COM A PALAVRA, A CAIXA
A CAIXA informa que a aquisição do Banco Pan ocorreu em 2009, anteriormente à atual gestão, cuja premissa é a governança, o controle e compliance em todas as suas ações.
Em linha com sua estratégia de desinvestimento de ativos que não são foco, a gestão atual do banco comandou a venda de 100% das ações preferenciais do Banco Pan durante os anos de 2019 e 2020, com lucro líquido de R$ 428,2 milhões.
Acerca da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a CAIXA ressalta que ainda não teve acesso à denuncia oferecida pelo Ministério Público Federal, mas que colabora irrestritamente com as autoridades competentes, reafirmando o compromisso desta gestão com a governança, a ética e a transparência.
