O Supremo Tribunal Federal decretou nesta quarta-feira, 7, a permanência no cargo do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Em sessão histórica do Plenário, por seis votos a três, os ministros da Corte máxima decidiram que o peemedebista não pode, no entanto, ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.
RenanCalheiros é réu em ação penal por peculato, em curso no próprio Supremo. O presidente do Senado está acuado, também, por doze inquéritos da Lava Jato.
Votaram pela saída de Renan da presidência do Senado os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Votaram em linha divergente os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
A decisão do Plenário derruba liminar do ministro Marco Aurélio Mello que, na segunda-feira, 5, mandou tirar Renan do comando do Congresso ao acolher pedido do partido Rede Sustentabilidade.
A liminar de Marco Aurélio, porém, foi enfrentada por Renan, que se recusou a receber a notificação da ordem do ministro e não desocupou a cadeira número 1 da Casa. A demanda foi, então, parar no Plenário do Supremo.
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