Após mais de dois anos de apurações, o Ministério Público do Rio apresentou a primeira denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das 'rachadinhas'. O filho mais velho do presidente é acusado, ao lado do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de outras 15 pessoas, por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de salários de funcionários fantasmas durante seu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense.
Na denúncia de 290 páginas, além de detalhar o histórico da investigação e o modus operandi dos núcleos político, operacional e executivo apontados como integrantes do esquema, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos deixa claro, em mais de um momento, que as apurações envolvendo os supostos desvios no gabinete de Flávio Bolsonaro não chegaram ao fim.
Segundo o MP, a primeira parte das imputações foi apresentada à Justiça uma vez que foram reunidos 'elementos de prova suficientes para lastrear a presente denúncia'. Mas, de acordo com os investigadores, o procedimento investigatório criminal 'prosseguirá em autos desmembrados para apurar a prática de outros fatos delituosos e responsabilizar os demais coautores ou partícipes da organização criminosa'.
A continuidade das investigações envolve, conforme aponta o Ministério Público na denúncia, a identificação de outros envolvidos no esquema e a suspeita de lavagem de dinheiro através da loja de chocolates mantida por Flávio.
Nesta primeira etapa, o Ministério Público listou, além do casal Flávio e Fernanda Bolsonaro, o chefe de gabinete do senador, Miguel Ângelo Braga Grillo, o ex-assessor Fabrício Queiroz, sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, e suas filhas Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz. Além dos familiares, amigos e vizinhos de Queiroz também foram incluídos na denúncia. Veja abaixo a lista completa dos denunciados:
- Flávio Bolsonaro;
- Fernanda Bolsonaro;
- Fabrício Queiroz;
- Márcia Oliveira de Aguiar (esposa de Fabrício Queiroz);
- Nathália Melo de Queiroz (filha de Fabrício Queiroz);
- Evelyn Melo de Queiroz (filha de Fabrício Queiroz);
- Wellington Sérvulo Romano da Silva (Policial Militar amigo de Fabrício Queiroz);
- Agostinho Moraes da Silva (Policial Militar amigo de Fabrício Queiroz);
- Jorge Luis de Souza (Policial Civil amigo de Fabrício Queiroz);
- Márcia Cristina Nascimento dos Santos (esposa de um Policial Militar amigo de Fabrício Queiroz);
- Sheila Coelho de Vasconcellos (foi vizinha de Fabrício Queiroz na Rua Felizardo Gomes);
- Luiza Souza Paes (foi vizinha de Fabrício Queiroz na Rua Felizardo Gomes);
- Danielle Mendonça da Costa (ex-esposa do miliciano Adriano Nóbrega);
- Raimunda Veras Magalhães (mãe do miliciano Adriano Nóbrega);
- Flávia Regina Thompson da Silva (parente de um Bombeiro Militar amigo de Fabrício Queiroz);
- Miguel Ângelo Braga Grillo (chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro);
- Glenn Howard Dillard (procurador dos proprietários dos apartamentos vendidos a Flávio em Copacabana).
Os núcleos investigados deixados de fora da denúncia
No curso do inquérito, o Ministério Público dividiu a suposta organização criminosa que operou as 'rachadinhas' no gabinete de Flávio Bolsonaro em seis núcleos: 1) Fabrício Queiroz, parentes e pessoas ligadas a ele; 2) 'Capitão Adriano', sua mãe e ex-esposa; 3) empresário norte-americano Glenn Howard Dillard e lavagem de dinheiro com imóveis; 4) familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro no Sul fluminense; 5) a loja de chocolates de Flávio Bolsonaro; 6) policial militar Diego Sodré de Castro Ambrósio. Destes, o MP ofereceu denúncia apenas contra os três primeiros.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como 'crônica macabra e mal engendrada' e afirmando que 'todos os defeitos de forma e de fundo' da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
"Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado".
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ
Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
"A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência".
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS A reportagem busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com ou pepita.ortega@estadao.com).
