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Aproxima-se o fim do impasse sobre prisão em 2.ª instância

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Por Luiz Flávio Borges D\'Urso
Luiz Flávio Borges D'Urso. FOTO: CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO  

O Brasil clama pelo fim do impasse quanto à prisão após condenação em segunda instância. Embora a Presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, ainda que não tenha pautado para julgamento a ação da OAB, neste dia 22 de março o Supremo julgará o Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula.

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O STF, inevitavelmente, se manifestará sobre esse tema e a Corte tem o dever de fazer valer a Constituição Federal.

Uma decisão clara e precisa mostra-se urgente, para que tenhamos o retorno à ordem constitucional. A nossa Suprema Corte precisa corrigir o que denominamos como um Desastre Humanitário. Pensamos que esse tema da prisão em segunda instância não deveria ser enfrentado pelo STF num caso concreto de tamanho interesse e paixões, como é o caso do Habeas Corpus do Lula, pois haja a decisão que houver, mesmo que esta seja técnica e isenta, tal decisão poderá ser interpretada pela população, como casuística.

Apesar disso, o STF terá uma grande oportunidade, neste julgamento, de prestigiar a nossa Carta Magna.

*Prof. Luiz Flávio Borges D'Urso Presidente de Honra da ABRACRIM Conselheiro Federal da OAB Ex-presidente, por 3 vezes, da OAB SP Mestre e Doutor em Direito Penal da USP

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