O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira, 7, que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a votação da PEC que tenta mudar a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A análise do texto foi remarcada para semana que vem.
"O procurador-geral solicitou à Câmara dos Deputados o adiamento da deliberação da proposta para que as discussões sobre o tema possam ser aprofundadas", confirmou, em nota, a Procuradoria-Geral da República. O CNMP é responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores.
O chefe do Ministério Público Federal, que acumula a presidência do CNMP, também retirou o 'compromisso de defender a instituição'. "Não apenas em relação ao objeto da referida PEC como em todas as frentes que tratem da autonomia do MP brasileiro", diz o texto.
Aras disse ainda que mantém contato com procuradores-gerais da República e de Justiça, presidentes de entidades da classe e lideranças institucionais.
A Câmara pegou promotores e procuradores de surpresa ao pautar a votação da PEC. Entre as mudanças sugeridas, estão o aumento do número de assentos no colegiado reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, ampliando a influência externa sobre o órgão, e a competência para rever atos privativos de membros do MP, incluindo a anulação da abertura de investigações. O texto prevê ainda o fim da obrigação da eleição do Corregedor Nacional entre servidores de carreira.
A perspectiva de interferência na autonomia da instituição mobilizou vozes influentes do órgão. Uma delas foi a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que ficou em primeiro lugar na lista tríplice para PGR. Ela disse ver na PEC um 'projeto de fim do Ministério Público independente'.
Em entrevista ao Estadão, procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, classificou a proposta como 'um tiro de morte' no MP. Ele também disse que está conversando com todos os deputados federais eleitos pelo Estado para tentar articular a rejeição da PEC.
