O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento sobre o índice de correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O processo estava previsto para ser julgado nesta quarta-feira, 18, mas foi retirado da pauta após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho). A presidente da Caixa, Rita Serrano, também participou do encontro.
O julgamento foi remarcado para 8 de novembro. Em nota, o STF informou que os ministros do governo levantaram ‘preocupações de natureza fiscal e social’ e se comprometeram a buscar uma alternativa que ‘compatibilize os interesses em jogo’.
“O governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal”, informou o tribunal.
Barroso é o relator da ação e já havia votado para equiparar o índice de correção do FGTS ao da poupança. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. O processo estava suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Kassio Nunes Marques.
O dinheiro do FGTS é corrigido pela taxa referencial (TR), que é próxima de zero, mais 3%, conforme prevê a legislação. A expectativa é que uma decisão do STF não tenha efeitos retroativos, mas o governo teme que o julgamento afete milhares de ações individuais que aguardam julgamento e podem ter impacto bilionário nos cofres públicos.
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