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Decisão de Moraes sobre X, antigo Twitter, não deve ser julgada por plenário do STF, diz Barroso

Discussão sobre suspensão da rede social só será apreciada pelos 11 ministros se ação apresentada pelo Novo for levada ao plenário por Kássio Nunes

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Atualização:
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o desfile cívico-militar com os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, indicou neste sábado, 7, que decisão que determinou a suspensão do X, antigo Twitter, não será julgada no plenário da Corte. Segundo Barroso, o caso já foi deliberado e é competência da 1ª Turma do Supremo. Por unanimidade, o colegiado confirmou o despacho do ministro Alexandre de Moraes, em um julgamento com mensagens ao bilionário Elon Musk, dono da rede social.

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De outro lado, a discussão sobre a suspensão do X pode acabar no Plenário em razão de outras ações, distribuídas ao ministro Kassio Nunes Marques, que tratam do tema.

Barroso deu a declaração a jornalistas ao deixar a tribuna das autoridades após o desfile militar de 7 de Setembro, em Brasília. O evento foi marcado por uma série de sinais políticos, entre eles o aceno do governo Lula ao STF, com a presença de ministros da Corte máxima, em especial Moraes.

O referendo da Primeira Turma sobre a decisão de Moraes acabou por diminuir o foco sobre o ministro, trazendo o peso institucional do STF para a decisão. De outro lado, foi questionado se seria o caso de a suspensão ser discutida no Plenário da Corte máxima, com um posicionamento dos onze integrantes do Tribunal.

Moraes convocou a sessão extraordinária para analisar o enquanto presidente da Primeira Turma, a pretexto de ser um caso de “excepcional urgência”, conforme as regras internas da Corte máxima. A competência para julgar casos criminais é das turmas, cabendo ao plenário o julgamento apenas de questões, na mesma seara, que envolvam chefes de poder, indica a assessoria de imprensa do STF.

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Em outra frente, o Novo e a OAB questionaram a suspensão do X em ações que alegam supostas violações à Constituição. Os processos foram distribuídos para a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre as alegações do partido e do órgão de advogados.

Em seu despacho, Kassio sinalizou que os processos devem acabar sendo apreciados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Segundo Kassio Nunes Marques, o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social” e por isso seria “pertinente” submeter a questão ao crivo do colegiado composto pelos onze integrantes do STF. Apesar da sinalização, Kassio não remeteu o caso para análise do Plenário diretamente.

Em nota, a assessoria de imprensa da Corte indicou que a interpretação do ministro é a de que “ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado”. No entanto, o ministro não descartou a possibilidade de proferir uma decisão monocrática antes da remessa do caso ao Plenário, o que não tem data para acontecer.

Silvio de Almeida e o direito à ampla defesa

Após o desfile militar, Barroso também comentou a demissão do ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, após acusações de assédio sexual. O presidente do STF citou o direito à ampla defesa: “A parte política já passou com a demissão, e agora, como todas as pessoas, ele tem direito à ampla defesa. E depois se fará justiça”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu demitir Almeida após a organização Me Too Brasil ter confirmado o recebimento de denúncias de assédio sexual por parte do agora ex-ministro. Segundo o portal Metrópoles, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teria sido uma das vítimas. Não foram apresentadas provas. Almeida nega as acusações.

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