O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as investigações da Operação Overclean sobre o desvio de emendas parlamentares devem permanecer no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, sorteado para relatar o inquérito.
A Polícia Federal (PF) pediu a transferência do caso ao ministro Flávio Dino. Os investigadores defendem que ele tem preferência para conduzir o caso porque é relator de outros processos sobre irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Dino conduz com rigor a investigação sobre a distribuição das emendas. O ministro congelou repasses e vem cobrando mais transparência na indicação dos recursos.

Como regra geral, os relatores no STF são definidos por sorteio. Uma ação ou investigação só é direcionada a um ministro quando ele já atua em casos que têm ligação direta com o novo processo - é a chamada distribuição por prevenção.
Em despacho nesta segunda-feira, 3, o presidente do STF descartou a prevenção de Flávio Dino e afirmou que, “sem desmerecer a dúvida razoável suscitada pela autoridade policial”, o caso deve ser relatado por Nunes Marques.
“Não há razão jurídica ou íntima correlação fática que justifique a distribuição deste feito por prevenção ao Min. Flávio Dino. Não há, no atual estágio das apurações, identidade de partes ou de origens que justifique a vinculação deste procedimento criminal com as investigações determinadas pelo Min. Flávio Dino”, justificou Barroso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer a favor da livre distribuição do caso.
A Operação Overclean foi enviada ao STF por suspeita de envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro. O STF é a instância competente para investigar deputados e senadores. O processo tramita em segredo de Justiça.