O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta sexta-feira, 12, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre uma queixa-crime da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O grupo imputa nove crimes ao presidente na gestão da pandemia: prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas, perigo para a vida ou saúde, epidemia com resultado de morte, charlatanismo, inutilização de material de salvamento e falsificação de documento particular.
No documento enviado ao STF, a associação acusou Bolsonaro de "sabotar" o enfrentamento da crise sanitária. A queixa-crime traz exemplos de episódios em que o presidente causou aglomerações, desestimulou o uso de máscaras e o isolamento social e pregou o uso de medicamentos ineficazes contra o novo coronavírus. A entidade também critica a demora no início da vacinação e as dúvidas lançadas pelo presidente sobre os imunizantes.
A PGR precisará dizer se vê elementos para investigar ou denunciar Bolsonaro. Ao analisar o relatório final da CPI da Covid, que surgiu o indiciamento do presidente por diversos crimes na pandemia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, concluiu que não houve crime.
A ação apresentada ao Supremo pela Avico é chamada de "ação penal privada subsidiária da pública", prevista na Constituição para situações de inércia do Ministério Público.
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