O bloqueio de R$ 3.156.277,60, ordenado pelo juiz federal Renato C. Borelli, da 20ª Vara Federal, do Distrito Federal, nesta segunda-feira, 16, atinge não só o prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB), como também seu 'longa manus'. Na decisão em que ordenou o confisco, o magistrado afirma que o ex-subsecretário do extinto Ministério da Pesca Henrique Antônio dos Santos Nunes atuou em um esquema fraudulento inserido na Pasta.
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DECISÃO+ Justiça proíbe Crivella de usar máquina para beneficiar grupos religiosos
Crivella foi ministro da Pasta entre 2012 e 2014 (Governo Dilma). São dez os investigados. Além do prefeito do Rio, Santos Nunes, outros sete e uma empresa são alvo de ação por improbidade administrativa.
O Ministério Público Federal apontou irregularidades no contrato nº 6/2013, 'firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e uma empresa de serviços de engenharia'. O objeto do contrato do Ministério da Pesca era 'a prestação de serviços eventuais de instalação/substituição de vidros, portas de vidro temperado, espelhados e acessórios, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna, como o fornecimento de materiais afetos à sede' da Pasta.
"O requerido Marcelo Bezerra Crivella (atual prefeito da municipalidade do Rio de Janeiro) exercia, à época, o cargo de ministro do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e autorizou a contratação oriunda do Pregão Eletrônico nº 23/212. Ademais, o requerido era chefe direto de Átila Maia da Rocha e de Henrique Antônio dos Santos Nunes, sendo que há notícia de que este atuaria como seu longa manus no esquema fraudulento", afirmou o Ministério Público Federal.
Durante a investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que 'ocorreu contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades' e apontou um sobrepreço de R$ 411.595 mil'.
O Ministério Público Federal afirmou que 'o sucesso do esquema fraudulento contou com a colaboração de todos os requeridos, cada um na individualidade de sua conduta e em concerto com os demais'.
"A atuação dos agentes centrava-se em dois núcleos distintos e harmônicos. O primeiro núcleo era composto pelo alto escalão do referido Ministério, sendo que nele atuava Marcelo Bezerra Crivella, na qualidade de Ministro da Pesca e Aquicultura", apontou a Procuradoria da República.
"O segundo núcleo de agentes ímprobos conta com a participação de servidores comissionados, também nomeados para atuar nas licitações realizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura durante o mandato do ex-ministro Marcelo Bezerra Crivella."
Três alvos da ação foram comissionados do Ministério no período em que Marcelo Crivella era o ministro. Segundo o Ministério Público Federal, o atual prefeito do Rio, 'ao assumir a Pasta, realizou mudanças em quase todos os cargos comissionados'.
"Ressalta-se, que todo o alto escalão tinha contato direto com o então ministro", registraram os investigadores.
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DO RIO
Sobre as duas decisões judiciais divulgadas pela imprensa nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio informa que ainda não foi notificada oficialmente. Em relação à decisão do juiz federal da 20.ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU). Cabe esclarecer que não é da responsabilidade de um ministro de Estado a fiscalização de contrato.
