O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) declarou, em nota, 'preocupação' com um evento do Ministério Público Federal (MPF) que debaterá atuação policial e direitos humanos.
O colegiado que reúne todos os chefes do Ministério Público dos Estados e da União se inquieta com 'a realização de eventos que, a pretexto de debater a segurança pública, possam desqualificar a atuação de instituições públicas como a Polícia Militar'.
O documento se refere ao debate 'Desmilitarizar a polícia: segurança pública e direitos humanos', que será realizado pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) em parceria com a ONG Justiça Global no próximo dia 13.
Segundo o site do Ministério Público Federal, o evento tem o objetivo de 'debater políticas de segurança pública, violência policial e justiça criminal sob a ótica do respeito aos direitos humanos, considerando o racismo e a desigualdade estrutural como determinantes para a análise desses temas no Brasil'.
Documento
Nota pública CNPG'Por certo, em áreas conflagradas, tomadas pelo crime organizado, a ocupação ostensiva militarizada cumpre importante papel de dissuasão do crime, protegendo parcela significativa da sociedade, permitindo, não raras vezes, a necessária prisão e/ou a identificação de criminosos', defende o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), escreveu em suas redes sociais que estava 'muito satisfeito' com a nota do colegiado contrária à realização do evento.
Witzel já havia se posicionado no final de julho contra o debate, que ele classificou como 'evento político com claro desvio de suas atribuições institucionais'.
O Conselho de Procuradores-Gerais ressalta que 'a atribuição de controle externo da atividade policial, incluindo as Polícias Militares estaduais, compete ao Ministério Público dos respectivos Estados'.
O debate, a ser realizado em um auditório na sede da PGR, ainda discutirá propostas como a desmilitarização das PMs e a 'lógica de guerra e controle presente na segurança pública brasileira'.
Uma exposição fotográfica com o mesmo tema do debate servirá de complemento 'à sensibilização dos atores presentes sobre o tema'.
Além do coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Domingos Dresch, o encontro contará com a presença do especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares, e a coordenadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da Organização Não Governamental Justiça Global, Isabel Lima.
