O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, aposentou compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, por suspeita de rachadinha. A decisão foi unânime.
A desembargadora é investigada na Operação Faroeste, sobre a venda de sentenças no Tribunal da Bahia, e fechou acordo de colaboração premiada. Ela nega ter exigido que servidores de seu gabinete devolvessem parte dos salários. O caso foi arquivado na esfera criminal.
A defesa afirma que ela não tinha conhecimento do esquema. “Não há como ser mantida a incoerência de se ter o mesmo fato por não provado na esfera criminal e por provado na esfera administrativa. Seria no mínimo incongruente”, defendeu a advogada Tainah Macedo Compan Trindade Cunha antes da votação.
O CNJ concluiu que ela violou deveres éticos, como a honra e o decoro, e que houve desvio de finalidade na nomeação de servidores comissionados e na gestão do gabinete.
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Os conselheiros aprovaram a aposentadoria compulsória, a maior “punição disciplinar” prevista no Código de Ética da Magistratura, pelo “alto grau de reprovabilidade da conduta”. Mas ela sai com subsídios proporcionais ao tempo de carreira na magistratura.
Segundo o processo, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora, operou o esquema de rachadinha. Pelo menos quatro servidores teriam sido pressionados a devolver até 75% dos salários.
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora do processo, defendeu que a desembargadora contribuiu para o esquema. Ela citou como provas depoimentos de servidores e extratos bancários.
“A instrução processual revela que a desembargadora era essencial para a concretização dos desvios observados. Tinha o poder e a autoridade para autorizar as nomeações dos cargos comissionados, os quais eram providos sistematicamente por pessoas sem expertise técnica ou de seu círculo pessoal. A gestão do gabinete foi conduzida com desvio de finalidade”, defendeu.
É a segunda desembargadora investigada da Operação Faroeste que o CNJ aposenta compulsoriamente. Lígia Maria Ramos Cunha Lima também foi punida administrativamente.
