PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Coronavírus: condenada a 27 anos por estelionato e corrupção vai para domiciliar

Marilene Silva cumpre pena na Penitenciária Feminina de Santana, na Zona Norte de São Paulo; juíza afirmou que é o caso de suspender o regime fechado 'diante da excepcionalidade da situação gerada pela presença da ameaça do COVID 19'

PUBLICIDADE

Foto do author Luiz Vassallo

Penitenciária feminina de Santana, na zona norte de São Paulo. Foto: Tiago Queiroz / Estadão

A juíza Ana Helena Rodrigues Mellim, da Vara de Execuções Penais, mandou soltar Marilene Silva, condenada a 27 anos e 8 meses por crimes de corrupção passiva e estelionato, para a prisão em regime domiciliar, em razão da ameaça do coronavírus. Ela atualmente cumpre pena na Penitenciária Feminina de Santana, na Zona Norte de São Paulo, e deixou a prisão na manhã desta quarta, 25. Segundo sua sentença, ela era intermediária de supostas fraudes ao INSS.

PUBLICIDADE

Documento

DOMICILIAR

"Desde que assumimos o caso, já em fase de execução criminal, imediatamente apresentamos pedido de indulto humanitário em seu favor. Ela é portadora de diversas doenças graves há muito tempo, certamente sua manutenção no cárcere poderia levar a sua morte", afirmou o advogado Pedro Beretta, que defende Marilene.

"Trata-se de uma decisão absolutamente humana, justa, atendendo a todos os critérios legais atualmente vigentes. A vida humana foi preservada, isso é o mais importante", completou o advogado, sócio do escritório Höfling Sociedade de Advogados.

Segundo a juíza, a 'própria unidade prisional não negou a existência desses problemas, mas que até agora não impossibilitavam o cumprimento da pena da ré com dignidade, em regime fechado. Era tratada, inclusive sendo levada para fora da unidade sempre que necessário'.

Publicidade

"Não obstante a sentenciada encontrar-se em cumprimento de pena no regime fechado, verifico que, diante da excepcionalidade da situação gerada pela presença da ameaça do COVID 19, é o caso de deferimento da prisão domiciliar", escreveu.

De acordo com a magistrada, 'Marilene foi condenada por crimes de estelionato e corrupção passiva - crimes sem violência ou grave ameaça, mas ainda assim graves - e restou comprovada a debilidade da saúde pelas doenças apresentadas, de modo que a prisão domiciliar, neste momento, é a medida mais adequada em face da pandemia do COVID-19, evitando-se assim a superlotação das Unidades Prisionais, a utilização em grande escala do SUS por pacientes de alto risco no caso de contraírem a doença e eventualmente até a morte da presa'.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.