Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

De carona em habeas de Beto Richa, primo pede liberdade a Gilmar

Luiz Abi Antoun repete argumentos de ex-governador do Paraná e afirma que seu mandado de prisão temporária é, na verdade, uma condução coercitiva – medida vetada pelo Supremo

PUBLICIDADE

Foto do author Julia Affonso

Gilmar Mendes. Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

O primo do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, uma extensão da liberdade concedida ao tucano. Alvo de mandado de prisão temporária da investigação da Operação Lava Jato sobre corrupção em concessão de rodovias federais no Paraná, Luiz Abi Antoun não foi preso nesta quarta-feira, 27, pois está no Líbano.

Documento

PEDIDO

PUBLICIDADE

A Lava Jato afirma que Luiz Abi era o 'caixa-geral' de arrecadação de propinas do grupo de Beto Richa. Os investigadores estimam que o grupo ligado ao ex-governador arrecadou cerca de R$ 55 milhões em propinas.

No pedido ao ministro, o primo do tucano alegou que a ordem de prisão temporária é, na verdade, uma tentativa de 'camuflar' uma condução coercitiva.

"A real intenção da medida não era acautelar a arrecadação de elementos probatórios, mas apenas camuflar sua tentativa de conduzir o requerente coercitivamente, expondo-o a vexame público injustificadamente, até porque lhe é constitucionalmente assegurado o direito de não prestar declarações às autoridades investigadoras", afirma a defesa do primo.

Publicidade

Em dezembro do ano passado, a medida foi vetada em decisão liminar de Gilmar. Por 6 votos a 5, em junho deste ano, os ministros do Supremo derrubaram a condução coercitiva para interrogatório. Desde o veto à condução coercitiva para interrogatório, defensores têm alegado que juízes decretam prisão temporária para driblar a medida tomada pelo Supremo.

Beto Richa foi preso em 11 de setembro, alvo da Operação Radiopatrulha, do Ministério Público do Paraná. A investigação mira desvios no Programa Patrulhas do Campo, que faz manutenção de estradas rurais. Em seu pedido de liberdade a Gilmar, o ex-governador alegou que sua prisão temporária era, na verdade, uma condução coercitiva. Em 14 de setembro, o ministro acolheu os argumentos e mandou soltar o tucano.

Com base em argumentos semelhantes aos do primo, Luiz Abi pediu uma extensão da liberdade ao Gilmar no mesmo processo que tirou Beto Richa da cadeia.

Nova fase da Lava Jato mira rodovias do Paraná

A Lava Jato identificou dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas envolvendo o DER do Paraná: um deles era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) e funcionava desde 1999 e outro de propinas mensais de 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER, implementado no governo estadual, a partir de 2011. Os esquemas teriam girado R$ 55 milhões em pagamento de propinas.

Publicidade

A investigação mira casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do Anel da Integração do Paraná. Os alvos das medidas são as seis concessionárias que administram o Anel de Integração: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos supostamente corrompidos e beneficiários de propina.

O ponto central da nova etapa da Lava Jato é a delação premiada do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no estado, Nelson Leal Júnior. A PF e o Ministério Público Federal reuniram provas de corroboração das revelações do delator.

"O sr Luiz Abi seria uma espécie de caixa geral de arrecadações indevidas do governo do Estado do Paraná", afirmou o procurador Diogo Castor de Mattos. "Os pagamentos ocorreram até 2018, segundo Nelson Leal Júnior, e o ex-governador seria um dos beneficiários finais desse esquema do DER, via Luiz Abi."

Castor de Mattos destacou que o delator falou de 'um encontro presencial com o ex-governador em que teria tratado desse assunto'.

"Em meados de 2014, ele (Leal Júnior) afirma ter se reunido com o governador no Palácio Iguaçu para tratar desse tema", seguiu o procurador. "Recebeu reclamações de que o operador do DER não estaria repassando a parte do Luiz Abi."

Publicidade

COM A PALAVRA, JOSÉ RICHA FILHO

Nota da defesa de José Richa Filho

A defesa do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23a. Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo.

Curitiba, dia 26 de setembro de 2018.

COM A PALAVRA, BETO RICHA

Publicidade

Nota da defesa do ex-governador Beto Richa

O ex-governador Beto Richa nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades. Beto Richa segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência.

Curitiba, dia 26 de setembro de 2018.

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS

Em relação à operação Integração 2, da Polícia Federal realizada hoje, a ABCR informa que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária.

Publicidade

Até o momento, a associação não teve acesso aos autos do processo.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARANÁ

NOTA PARA A IMPRENSA - GOVERNO DO PARANÁ

Em razão da Operação Integração 2, promovida pela força-tarefa Lava Jato, a assessoria de comunicação do Governo do Paraná informa que:

1 - A governadora Cida Borghetti determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão;

Publicidade

2 - A governadora Cida Borghetti determinou que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações em curso, e que a Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, acompanhe e auxilie no trabalho realizado pelos órgãos federais;

3 - A governadora Cida Borghetti determinou à Controladoria Geral do Estado a imediata instauração de um processo administrativo contra todos servidores públicos - efetivos e comissionados - citados na investigação;

4 - Por determinação da governadora Cida Borghetti, em junho último, todas as empresas que administram rodovias do Estado já foram oficialmente notificadas do encerramento dos atuais contratos ao fim do prazo de concessão. O Governo do Paraná está promovendo audiências públicas para a construção de um novo modelo de concessão, em conjunto com a sociedade.

COM A PALAVRA, O DER-PR

NOTA DE ESCLARECIMENTO SEIL/DER-PR

Publicidade

Por determinação da governadora Cida Borghetti, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informam que estão colaborando com a 55ª fase da Operação Lava Jato.

Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção. O ex-funcionário do DER-PR Aldair Wanderley Petry, aposentado em 2014, foi exonerado do cargo em comissão na SEIL no último dia 1º de maio.

Em junho deste ano, por determinação da governadora Cida Borghetti, todas as concessionárias foram notificadas que os seus contratos não serão renovados. E determinou estudos sobre um novo modelo de concessão de rodovias no Paraná.

A SEIL e o DER-PR permanecem à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

COM A PALAVRA, A AGEPAR

Publicidade

NOTA DE ESCLARECIMENTO

AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná

As denúncias as quais a Agepar está tomando conhecimento se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora. A Agepar informa que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.

COM A PALAVRA, A TRIUNFO

Nota à Imprensa

A Triunfo Participações e Investimentos reitera que sempre contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à Companhia e suas controladas. A Companhia continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos relacionados à Operação Integração II, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira.

A Companhia esclarece algumas questões levantadas na coletiva de imprensa concedida por autoridades na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR:

(i) A Triunfo é uma empresa de capital aberto e tem suas ações negociadas na B3. Suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente e são disponibilizadas ao mercado no site da Companhia e nos sites da B3 e da CVM.

(ii) Os resultados financeiros de suas controladas, inclusive Econorte, também são públicos e auditados por empresa de auditoria independente;

(iii) A Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Durante a vigência da concessão, foram investidos em obras e na administração da rodovia mais de R$1,21 bilhão. Foram ainda, destinados R$384 milhões para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado.

(iv) As tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros).

(v) Os reequilíbrios decorrentes da redução unilateral e dos atrasos nos reajustes anuais foram acordados em processos judiciais;

(vi) Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA.

(vii) De acordo com o contrato de concessão da Econorte, os custos, as despesas e a rentabilidade da concessionária são riscos assumidos pela empresa. Portanto, ao contrário do que foi afirmado, os valores contratados com fornecedores da concessão não são base para discussões de reequilíbrio de tarifas por meio de aditivos contratuais;

(viii) A política vigente de contratação de partes relacionadas foi elaborada de acordo com a Lei das S.A e a sua execução, bem como a divulgação, cumprem as condições e preços de mercado seguindo os requisitos do IBGC, B3 - Novo Mercado e CVM.

(ix) Em relação ao questionamento sobre a legalidade da instalação da praça de pedágio em Jacarezinho, esclarecemos que tal praça está prevista no contrato de concessão, tendo apenas sido realocada de Cambará para Jacarezinho devido à inclusão dos trechos PR-090 e BR 153, que aumentaram a extensão administrada pela Econorte em 65,9 Km. A nova localização da praça de pedágio foi amplamente questionada pelo Juízo da Vara de Jacarezinho e, em 2008, a Econorte obteve junto ao Supremo Tribunal Federal decisão liminar favorável para manter a praça na posição atual.

(x) O aumento do fluxo de veículos de veículos a partir da alteração da localização da praça para Jacarezinho possibilitou o aumento do investimento na rodovia e ainda uma redução de 10% na tarifa cobrada na praça de Jataizinho.

A Triunfo, em decorrência da operação Integração I, realizada em fevereiro de 2018, exonerou o então Diretor Presidente da Econorte, Sr. Helio Ogama e criou um Comitê Independente para apurar os fatos relacionados às investigações do Ministério Público e tão logo as conclusões sejam alcançadas serão submetidas ao Conselho de Administração da Companhia para eventuais providências. A investigação pelo Comitê Independente ainda está em andamento.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.