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Decisões judiciais autorizam uso da 'força' para desmobilizar bloqueios em estradas

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Atualização:
Caminhoneiros fazem bloqueio nos dois sentidos da Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 281, em Barra Mansa. Foto: Pedro Kirilos/Estadão

A Justiça Federal autorizou nesta segunda-feira, 31, a desocupação das rodovias federais bloqueadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em pelo menos seis Estados. As decisões também proíbem novas interdições.

Os pedidos para acabar com os protestos foram feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e por concessionárias que administram as rodovias.

Veja abaixo detalhes das decisões:

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A decisão assinada pelo juiz federal Iorio Siqueira D'alessandri Forti manda a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) manterem a "ordem pública, a vigilância, a segurança e a fluidez do tráfego". Também determina que os policias identifiquem os caminhoneiros envolvidos nos protestos e façam prisões se houver resistência.

Mato Grosso do Sul

A ordem é do juiz federal Daniel Chiaret. Ele cita "enormes prejuízos ao transporte local" causados pelas manifestações.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil para cada manifestante e de R$ 100 mil para empresas que financiem ou apoiem o movimento.

A decisão afirma que a "frustração" com o resultado da eleição é "legítima e faz parte da democracia", mas não pode ser canalizada "através de bloqueios de rodovias, causando enormes prejuízos à população, e com um discurso de subversão da ordem constitucional".

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O juiz determina que os manifestantes "se abstenham ocupar, obstruir ou dificultar a passagem" nas rodovias federais do Estado, mas autoriza protestos às margens das rodovias desde que ocorram "de forma segura e pacífica".

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Rio Grande do Sul

O juiz federal Carlos Felipe Komorowski afirma que os protestos "extravasam a liberdade de expressão para configurar simples abuso, autoritarismo e uso ilegal da força" e merecem o "mais duro e imediato combate pelo Estado".

"Acerca da ilegalidade, consiste, principalmente, no prejuízo às pessoas pelo mal funcionamento das rodovias provocado por condutas injustificáveis. E são injustificáveis, porque algumas pessoas estão deliberadamente impedindo, dificultando ou atrasando a circulação de veículos mediante a colocação de obstáculos sobre as faixas de rodagem, a exemplo de pneus em chamas, grande quantidade de terra, troncos de árvores e caminhões", diz um trecho da decisão.

Assim como em Mato Grosso do Sul, a ordem é para multar em R$ 10 mil cada manifestante e em R$ 100 mil as empresas que auxiliem os protestos.

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Santa Catarina 

O juiz Antonio Araújo Segundo determinou o desbloqueio das rodovias de Santa Catarina e autorizou o "uso proporcional de força policial" para assegurar o cumprimento da decisão e coibir "atos ilícitos ou depredatórios".

A decisão cita o impedimento da continuidade dos serviços públicos e a restrição da circulação. "Não é descabido lembrar das últimas ocorrências de grande porte similares a esta, com consequências graves para a população brasileira, por exemplo, com grande desabastecimento, aumento abrupto no preço de alimentos e combustíveis, impedimento a tráfego pelas rodovias, etc.", escreveu o juiz.

Paraná

A juíza plantonista Soraia Tullio determinou que os policiais usem as "medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem" nas estradas, inclusive "mediante o emprego da força pública". Ela também autorizou os agentes a pedirem dados pessoais dos manifestantes para que eles sejam multados se houver descumprimento da ordem para dispersar os protestos.

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"As ameaças dos réus, além de significar indício de dano à integridade de instalações públicas integrantes da rodovia, implicarão prejuízos das mais diversas ordens aos usuários dos trechos rodoviários, além de causar danos ao patrimônio público, pois com a invasão ou paralisação restará prejudicada a fluidez do tráfego e a incolumidade física dos próprios manifestantes e demais pessoas presentes no local", escreveu a juíza.

Goiás 

O juiz Rafael Branquinho mandou desmobilizar as interdições, mas autorizou manifestações "pacíficas" que não obstruam as rodovias. A decisão cita a "defesa do patrimônio público" e de "interesses da coletividade".

O ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou nesta noite um reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para "normalização do fluxo nas rodovias com a brevidade que a situação requer".

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