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É preciso repensar nossa realidade no caminho para um combate efetivo à corrupção

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Por Cláudia Carvalho e Mirlane Costa
Cláudia Carvalho e Mirlane Costa. FOTOS: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

O tema da corrupção conquistou espaço central nos debates dos últimos anos. Com a pandemia que vem assolando o país, o tema está sendo visto com ainda mais preocupação. Hoje, dia internacional do combate à corrupção, é importante fazer uma reflexão de que, apesar da dificuldade na reversão de valores e cultura, esta luta deve ser constante e fazer parte do compromisso de todos nós.

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O Código de Conduta para os Responsáveis pela Aplicação das Leis (Resolução Nº 34/169), criado pelas Nações Unidas em 1979, define corrupção como "qualquer ato de comissão ou omissão praticado pelo funcionário no exercício ou no curso de suas funções em troca de presentes, promessas ou vantagens exigidas ou aceitas, ou o fato de recebê-los indevidamente, após o ato considerado realizado.", se tornando base norteadora para ampliação legal do direito internacional anticorrupção que se revela no âmbito do direito internacional para presciência e extinção da corrupção.

As particularidades de algumas transgressões exigiram (e seguem exigindo) a participação dos Estados para combater, de forma conjunta, desvios de verbas, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, suborno, entre outros. Nesse sentido, atos internacionais possuem grande relevância, pois intervém na aplicabilidade de normas e no combate a corrupção em esfera nacional.

Em 2020, a Transparência Internacional, uma ONG anticorrupção sediada em Berlim, realizou uma pesquisa onde divulgou o ranking da visão de técnicos sobre a corrupção no setor público.

Alguns pesquisadores afirmam a existência de uma estreita relação entre pobreza de países subdesenvolvidos e seu alto índice de corrupção. Tal fato pode ser confirmado através de simples análise no ranking de visão sobre a corrupção no setor público, realizado pela Transparência Internacional, versus a análise do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

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Constata-se da dita análise que quanto maior o índice de corrupção de um país, mais baixo são os seus indicadores sociais. Cumpre informar que o Brasil ocupa a 94ª (nonagésima quarta) posição no total de 180 (cento e oitenta) países avaliados no ranking da Transparência Internacional.

Já no Brasil, para a efetivação do combate à corrupção, houve a criação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/13), a Lei Geral de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), dentre outras, para fins de adequar o ordenamento jurídico brasileiro ao clamor internacional.

Contudo, de nada adianta um alicerce jurídico se não existir uma rede colaborativa de conscientização para uma cultura de normas éticas nos vínculos públicos e privados, em busca de acionar uma condução justa, moral e transparente nestas relações.

Outros pontos também precisam ser observados, no entanto.

Durante a pandemia as pessoas perderam empregos, os salários foram reduzidos, o poder de aquisição caiu consideravelmente. Um contexto que por si, já impacta fortemente no aumento da pobreza. Quando aliamos ao cenário da corrupção no Brasil, deparamo-nos com um país ainda mais pobre e frágil.

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De acordo com uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas, a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), "como consequência da forte recessão econômica na região, que registrará uma queda do PIB de -7,7%, estima-se que em 2020 a taxa da extrema pobreza se situou em 12,5% e a taxa da pobreza atingiu 33,7% da população. Isso significa que o total de pessoas pobres chegou a 209 milhões no final de 2020, 22 milhões de pessoas a mais do que no ano anterior. Desse total, 78 milhões de pessoas estavam em situação de extrema pobreza, 8 milhões a mais do que em 2019".

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Apenas no Brasil, a queda do PIB chegou ao patamar de 4,1% com relação ao ano anterior (2019-2020), sendo a terceira pior queda da história do país. No mesmo período, a proporção da população na extrema pobreza subiu para 12,9%, sem considerar os programas sociais, segundo dados fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O desvio de verbas, a lavagem de dinheiro, o suborno, a má aplicação da verba pública - entre outros atos corruptos -, corroem a confiança do povo nos líderes e suas respectivas instituições, além da capacidade de oferecer serviços públicos essenciais de qualidade, aumentando a desigualdade, violência e exclusão social.

É uma consequência nefasta para o Estado democrático de direito que, ao revés, é o principal instrumento de combate à corrupção.

*Cláudia Carvalho, sócia gestora do Rueda & Rueda Advogados, especialista em Direito Empresarial pela FGV, em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral (2020) e em Compliance pelo Insper (2019)

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*Mirlane Costa, sócia do Rueda & Rueda Advogados atuante da área de Compliance e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dadaos), especialista em Direito Empresarial e em Direito Civil pelo Damásio De Jesus (2017)

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