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Escândalo da Maçonaria: mais três juízes reintegrados ao Tribunal de MT vão receber R$ 16,9 milhões

Depois da juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, os magistrados Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina de Oliveira Simões também conseguem na Justiça direito a pagamento retroativo de descontos que sofreram no holerite durante aposentadoria compulsória, posteriormente revertida pelo STF

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Foto do author Rayssa Motta

Mais três juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conseguiram na Justiça o direito de receber diferenças salariais referentes ao período em que ficaram afastados das funções. Juntos, Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina de Oliveira Simões vão ganhar R$ 16,9 milhões.

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Os magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, na esteira de um dos maiores escândalos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Escândalo da Maçonaria.

A investigação da Corregedoria da Corte revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Ao todo, dez magistrados, entre juízes e desembargadores, foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram as penalidades e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Eles foram reintegrados em 2022.

Veja quanto cada juiz vai receber:

  • Antônio Horácio da Silva Neto receberá R$ 7.519.696,43;
  • Marcos Aurélio dos Reis Ferreira terá direito a R$ 4.707.215,12
  • Maria Cristina de Oliveira Simões receberá R$ 4.676.407,55.

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso: juízes aposentados compulsoriamente foram reintegrados após decisão do STF. Foto: TJ-MT

Após reassumirem os cargos, eles deram entrada em ações judiciais para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.

Os pagamentos foram autorizados pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, que homologou os valores reivindicados após consultar o Tribunal de Justiça.

“Considerando a ausência de impugnação e a concordância das partes quanto ao valor devido, homologo o cálculo apresentado”, diz a sentença.

Os pagamentos serão feitos por meio de precatórios, com prioridade, em razão da idade dos magistrados e da natureza alimentar da verba.

A Justiça de Mato Grosso já havia autorizado o pagamento de R$ 5,8 milhões à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, em um processo semelhante.

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O Tribunal de Mato Grosso está entre os que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado do Estado custou em média R$ 116,6 mil por mês. Como mostrou o Estadão, todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição. Além disso, servidores do tribunal recebem mais de três vezes o salário dos ministros do STF.

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