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Estratégia da graça concedida por Bolsonaro

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Por Roberto Livianu
Atualização:
Roberto Livianu. FOTO: ARQUIVO PESSOAL Foto: Estadão

A graça concedida por Bolsonaro ao Deputado Daniel Silveira foi ato estudado meticulosamente para transmitir a clara sensação de vitalidade e força política, em momento preocupante, de acordo com as pesquisas. Usou-se a força da caneta presidencial, desafiando o STF para sinalizar em direção à militância que o capitão segue firme no jogo, com apoio das Forças Armadas, e que não deixa companheiros para trás.

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Como tem sido desde o primeiro dia, o mandato presidencial governa pensando na reeleição, e, para isto, o algoritmo das redes, da militância, é crucial, pois elas o levaram ao poder em 2018, Não se medem esforços, mesmo que o preço a ser pago seja o esmagamento da democracia, desrespeito à Constituição, o confronto. Aliás, neste caso, o confronto foi procurado para demonstrar força.

Daniel Silveira, como parlamentar defendeu com todas as letras a volta da ditadura, o arbítrio, a supressão de direitos, concitou a sociedade contra o STF. Não se trata de mera ofensa a pessoas - os Ministros do STF, mas posicionamento categórico no sentido oposto ao do respeito ao compromisso democrático com o qual se comprometeu ao tomar posse. Pregou a ruptura democrática, traindo a essência do próprio sistema que o investiu no mandato. Deixou assim de exercer o poder para o povo, pois manifestou vontade clara no sentido de se reinstalar a tirania, eliminando justamente o respeito ao povo.

Óbvio que a imunidade parlamentar não é algo absoluto. Pregar contra a democracia é inadmissível e jamais caberá dentro do mantra liberdade de expressão. É natural que assim seja, se não se estabelece limite, um parlamentar poderia chegar no púlpito e fazer impunemente pregação pelo extermínio dos negros, dos judeus, dos juízes, dos índios ou até dos seguidores do presidente. Isto é absurdo - não é esta a razão da existência da imunidade parlamentar, que não pode ser confundida com impunidade parlamentar.

O processo contra o Deputado Daniel seguiu dentro da fórmula regulamentar e foi ele condenado às penas de 8 anos e 9 meses de reclusão, sendo certo que o Ministro André Mendonça, recentemente nomeado por Bolsonaro, em positiva demonstração de independência e coragem, votou pela condenação, ainda que com pena menor, sendo injustamente hostilizado e merecendo a pecha de traidor por parte do universo que segue o presidente.

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O Supremo Tribunal Federal pode e deve ser criticado pela sociedade por se exceder em certos temas, exagerar no uso de decisões monocráticas, por ter anulado os processos contra o ex-presidente Lula, por ter revisto sua posição e passar a exigir trânsito em julgado para início da pena. Pode-se criticar o STF porque alguns Ministros se manifestam publicamente sobre a política, porque em certas situações as decisões parecem ser novas leis, por ter decidido encaminhar para a Justiça Eleitoral os casos de corrupção e por aí vai.

Mas não se pode deixar de lembrar o papel extraordinário que cumpre ao ser guardião da cidadania em temas de vanguarda como a os direitos civis nas uniões homoafetivas, o transplante com células-tronco e tantos outros. O STF é crucial para a garantia da preservação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

E por isso, por mais que a sociedade queira democraticamente criticar, precisamos ter cuidado para não embarcar na narrativa sugerida de fechamento do STF em atos públicos. No último sete de setembro, em manifestação organizada por apoiadores do presidente, em que ele disse que não mais obedeceria às decisões de um dos Ministros (e depois de arrependeu, pediu perdão e recuou), havia reproduções de forcas com bonecos de homens togados (simbolizavam os ministros do STF) sendo enforcados, num claro gesto beligerante contra o Poder Judiciário.

No mesmo contexto, jornalistas são humilhados e espancados frequentemente, ao ponto de ser o Brasil rebaixado ao nível vermelho da Repórteres sem Fronteiras (nível crítico para a Imprensa poder trabalhar), em face da hostilidade com que é tratada pela presidência da República, visando simplesmente garantir à sociedade acesso à informação. Ao ponto de ter sido necessário constituir consórcio de veículos para divulgar os números da pandemia, no país do vergonhoso orçamento secreto.

Desta maneira, precisamos compreender que a condenação de Daniel Silveira teve total lastro nos fatos e juridicidade, contando com o voto de André Mendonça, nomeado por Bolsonaro. Por outro lado, a reação do presidente de usar a ferramenta da graça, espécie de indulto individual, é ato abusivo, inconstitucional, nulo, que na contramão destes instrumentos de política criminal (anistia, graça e indulto), pretende desafiar a Suprema Corte para gerar narrativa de campanha.

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A anistia, a graça e o indulto são instrumentos de equilíbrio carcerário titularizados pelo chefe do Executivo. Ou seja: todos os dias os juízes de todo o país condenam e o presidente pode mandar soltar se perceber que houve excessos de encarceramento, mas com os olhos postos no campo da política criminal. Nada disto ocorreu aqui. O presidente sequer aguardou o trânsito em julgado e quis beneficiar um companheiro de jornada política, para que isto fosse interessante em sua narrativa de pré-campanha.

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Registre-se: a graça não imuniza Daniel Silveira da suspensão dos direitos políticos, nos termos já consolidados a partir da súmula 631 do STJ, já que se trata de efeito da condenação. Além disso, ao agir como agiu o presidente não só afrontou o STF mas também o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública, que subscreveu a denúncia em face de Daniel Silveira. Verifiquemos como procederá a PGR diante destes graves fatos.

Observe-se que o partido Rede já arguiu a violação à Constituição porque o decreto presidencial fere a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e, portanto, o próprio STF será chamado a examinar a juridicidade da concessão da graça e penso que a anulará, diante de seu manifesto desrespeito à Constituição, especialmente ao princípio basilar da separação dos poderes além dos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade e prevalência do interesse público.

Penso que o presidente já antevê estes desdobramentos e faz o cálculo do respectivo preço político. Sabe que a graça concedida em pleno Tiradentes de Carnaval não sobreviverá, mas terá nas mãos a narrativa de que mais uma vez está sendo vítima do STF e espera que isto frutifique nas urnas. É um último esforço de quem está bem atrás nas pesquisas e, pela primeira vez, vê seu nome em destaque nelas associado à corrupção.

*Roberto Livianu, procurador de Justiça em São Paulo, doutor em Direito Penal pela USP, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

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