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Fachin tira da Justiça Federal de Curitiba ação penal da Lava Jato contra os irmãos Efromovich por corrupção na Transpetro

Processo vai para a Justiça Federal em Brasília; empresários chegaram a ser presos na fase 72 da operação, denominada Navegar é Preciso, sob suspeita de pagamentos de propinas em troca de contratos com a subsidiária da Petrobrás

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Foto do author Rayssa Motta
Foto do author Fausto Macedo
Atualização:

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar da 13ª Vara Federal de Curitiba o processo aberto na esteira da Operação Navegar é Preciso, fase 72 da Lava Jato, contra os irmãos Germán e José Efromovich. Os empresários são réus por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos para a construção de navios firmados com a Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

Ao declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná para processar o caso, o ministro determinou a transferência da ação penal para Brasília.

Fachin, relator do processo, defende uso progressivo da forças, restringindo meios letais. Foto: Rosinei Coutinho/STF

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Para decidir, Fachin considerou o precedente aberto pela Segunda Turma do tribunal em setembro do ano passado, quando o colegiado encaminhou um processo envolvendo os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) para o Distrito Federal. No julgamento, o entendimento assentado pelos ministros foi o de que os crimes investigados estavam relacionados com a Transpetro e não com a Petrobras e, por isso, a ação não deveria seguir no Paraná. Na época, o próprio Fachin acabou vencido.

"Embora vencido na aludida assentada, como já consignado, verifico que as circunstâncias fáticas que motivaram a definição da incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba nos autos da PET 8.090 AgR são reproduzidas na presente impetração, constatação que torna imperiosa a aplicação do mesmo entendimento ao caso sob análise, em observância aos primados da isonomia e da segurança jurídica e respeito à colegialidade", diz um trecho da decisão.

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Fachin atendeu a um pedido apresentado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende os irmãos Efromovich. A defesa pretende agora usar a decisão para pleitear a nulidade de todas as medidas autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba até aqui e, em última instância, contestar até mesmo o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Os irmãos German e José Efromovich. Foto: Carlos Vera / Reuters e e Hélvio Romero / Estadão

Aberta em agosto do ano passado, a Operação Navegar é Preciso mirou indícios de pagamento de propinas ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em troca do favorecimento do Estaleiro Eisa, controlado pelos Efromovich, em contratos com a subsidiária da Petrobrás. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos é estimado pela Lava Jato em mais de R$600 milhões.

Segundo a força-tarefa, os valores foram depositados entre os anos 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro. O caso foi relevado em delação pelos Machado.

Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos Efromovich e de suas empresas, bem como de confusão gerencial dos empresários na administração do estaleiro contratado pela Petrobrás são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio.

Na outra ponta, a defesa diz que faltam provas para subsidiar as acusações e afirma que a denúncia foi baseada apenas na delação premiada. Os Efromovich chegaram a ser presos preventivamente na operação, mas foram liberados em novembro para cumprimento de medidas cautelares alternativas à detenção.

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