"Não podemos permitir esse absurdo! O PL 948 vai fazer com que pobres morram na fila enquanto os ricos garantem as próprias doses. A vacinação tem que ser pelo SUS!"
Esta frase foi dita pelo deputado do PT, Henrique Fontana, em uma de suas redes sociais, no dia 1º de abril, refletindo sobre o projeto de lei que foi aprovado na câmara no dia 7 de abril, e que visa autorizar empresas privadas a encontrar alternativas para vacinar seus funcionários. Tal declaração nos remete diretamente à obra Fatos e falácias da economia do economista e filósofo político americano, Thomas Sowell. Nela, ele nos explica por que falácias não são apenas ideias absurdas ou malucas, mas sim ideias que soam lógicas, plausíveis e justas, e que, justamente por isso, rendem bastante capital político.
Então, identifiquemos a lógica e a plausibilidade da frase dita pelo deputado, uma ideia claramente defendida por boa parte da classe política. Pessoas como Fontana dizem que, se o setor privado obter acesso às vacinas para venda e aplicação em laboratórios particulares e empresas, isto seria uma forma de privilegiar quem tem mais condições financeiras. Isso daria acesso mais rápido à vacinação para alguns, tirando a vacina de alguém do grupo prioritário do plano nacional de imunização. Afirmam ser uma espécie de "fura-fila" para uma suposta classe privilegiada. Isso soa tão bonito, não? Nossos burocratas lutando para que a fila de vacinação seja única e justa! Ninguém sai perdendo se todos usarem o SUS (supondo, é claro, que nossos nobres políticos usam apenas este caminho para tratar de sua saúde). Mas, afinal, o que há de errado com esse tipo de afirmação?
Analisando mais friamente o significado dessa linha de pensamento "fura-fila", identificamos que ela vê o mercado de vacinação como uma espécie de jogo de soma zero, em que, para um ganhar, outro tem que perder, ou seja: se uma pessoa é vacinada, necessariamente estaria tirando a dose de outro que espera pela dose do SUS, colocando o setor privado como vilão da história. Isso é uma grande falácia.
Antes de nos aprofundarmos na vacinação, tracemos um paralelo com os testes para Covid-19 (PCR, Sorologia...). Segundo o Saúde Debate [1], a ABRAMED levantou os números de testes realizados no Brasil entre fevereiro e dezembro de 2020, e os resultados mostram que, dos 10,2 milhões de diagnósticos realizados, 43% foram feitos pela rede privada. Agora, imaginemos a quantidade de testes que deixariam de ser realizados, se, em março de 2020, decidíssemos que só haveria testes pelo SUS? Quais seriam as consequências não intencionadas desse tipo de decisão em termos de mortes, desinformação e aglomeração em filas? Naquele momento, uma bela falácia em nome da "justiça" poderia simplesmente impedir o funcionamento da mente brilhante de milhões de empreendedores do ramo de laboratórios de análise e todos entraríamos na "justa" fila única, determinada por nossos burocratas.
Não quero fazer uma comparação injusta, pois testes não são vacinas. Porém, da mesma forma que os testes estão na linha de frente do esforço para salvar vidas, correr contra o relógio na vacinação, também é salvar vidas. O governo já possui seus contratos de compra de vacinas que envolvem sanções por descumprimento na quantidade de doses ou prazo de entrega, e está avaliando, inclusive, acordos com novos fornecedores. No entanto, a gama de possibilidades logísticas, de compra, distribuição e afins, é mais rápido do que a capacidade de implementação governamental [2]. Deste modo, pode-se afirmar que empresas fazendo campanhas privadas de vacinação com seus colaboradores e clínicas particulares, atendendo a quem tiver interesse de pagar para ter uma vacina antes, não impactam negativamente nas negociações do estado. E mais: podem ser uma opção para ajudar a desafogar a fila única de vacinação.
Historicamente a vacinação privada é parte essencial do Programa Nacional de Imunização (PNI). Segundo a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) as clínicas privadas são responsáveis por 8% de todas as doses aplicadas no Brasil, representando aproximadamente 16 milhões de pessoas imunizadas, quantidade importante para manter a imunidade de rebanho que erradicou doenças como o Sarampo e a Poliomielite, já que praticamente 95% da população está imunizada contra elas. Fazendo um paralelo com outras doenças respiratórias que podem ser prevenidas com vacinação, em 2020 foram vacinadas 7 milhões de pessoas contra a Influenza, enquanto o PNI vacinou 67 milhões de pessoas. Ou seja, mais de 10% da quantidade total de vacinados foi pela iniciativa privada [3].
Vale lembrar que o Ministério da Saúde, através do ex-ministro Eduardo Pazuello, no dia 15 de março, apresentou ao público a informação da compra de 562 milhões de doses de vacinas contra o COVID-19, de diferentes fornecedores. Isto significa que, mesmo se todas as vacinas precisarem de duas doses para serem eficazes, teremos quantidade suficiente para imunizar toda a população brasileira, contando com 162 milhões de doses de reserva [4]. Outro dado importante é que a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) está em tratativa de compra da COVAXIN do laboratório indiano Bharat Biotech, a qual espera autorização da ANVISA para uso no Brasil. Este laboratório não vendeu doses para o Governo Federal e nem participaria do PNI, portanto, a compra desta vacina não traria escassez de vacinas ao SUS, pois nem mesmo faz parte do programa [5].
No Brasil, país onde existem mais lares com smartphones do que com saneamento básico [6], precisamos entender que o mercado privado não é só um direito elementar (o Estado não tem o direito de impedir a legítima defesa), mas um forte e eficiente supressor de escassez, que atua sob uma ordem espontânea, sem um planejador central, orientado pelo sistema de preços. Ter um mercado de vacinação privada como COMPLEMENTAR ao SUS é darmos uma chance para acelerar o processo de imunização do nosso país.
Caro leitor, este é um assunto que deveríamos colocar à frente da polarização política em que o país vive. É importante que entendamos que, assim como qualquer agente econômico, os políticos também são seres humanos e, portanto, pessoas que levam em conta seu interesse próprio nas decisões. Aprendemos, cada vez mais, que, no meio político, o que soa bonito se torna mais interessante do que aquilo que funciona na prática. Existe um fator, já bem explicado pelo escritor e matemático Nassim Nicholas Taleb, que se chama ter a pele em jogo: temos que ter cuidado com soluções "fáceis", cujas consequências negativas não serão pagas por seus proponentes. Aceitarmos a vacinação única e exclusiva pelo modelo público centralizado é trocar soluções adicionais eficientes pelo "belo discurso político", é apagar a mente brilhante de milhares de empreendedores brasileiros que poderiam ajudar. E, por fim, é violar os direitos naturais de vida e propriedade privada dos indivíduos.
[1] Setor privado foi responsável por 43% dos diagnósticos de Covid-19. Disponível em: http://saudedebate.com.br/noticias/setor-privado-foi-responsavel-por-43-dos-diagnosticos-de-covid-19
[2] Brasil ignora 6 das 13 vacinas em avaliação para uso emergencial na OMS. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/10/brasil-ignorou-6-das-15-vacinas-em-avaliacao-para-uso-emergencial-na-oms.htm?cmpid=copiaecola
[3] Clínicas privadas iniciam campanha de vacinação contra gripe e destacam importância da imunização para evitar idas a hospitais. Disponível em https://abcvac.org.br/2021/03/24/clinicas-privadas-iniciam-campanha-de-vacinacao-contra-gripe-e-destacam-importancia-da-imunizacao-para-evitar-idas-a-hospitais/
[4] Pazuello diz que o Brasil terá 562 milhões de doses de vacinas em 2021 e confirma acordo com Pfizer. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/economia/pazuello-diz-que-o-brasil-tera-562-milhoes-de-doses-de-vacinas-em-2021-e-confirma-acordo-com-pfizer/
[5] ABCVAC confirma possibilidade de vacina na rede privada assim que sair registro definitivo da Covaxin. Disponível em: https://abcvac.org.br/2021/01/13/abcvac-confirma-possibilidade-de-vacina-na-rede-privada-assim-que-sair-registro-definitivo-da-covaxin/
[6] No Brasil, 92% dos lares têm celular, mas apenas 66% têm esgoto tratado. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/11/no-brasil-92-dos-lares-tem-celular-mas-apenas-66-tem-esgoto-tratado.html
*Gabriel Maradei é engenheiro mecânico, pós-graduado em Economia e associado ao IFL-SP
*Marcelo Acosta é médico neurocirurgião, com mestrado em Atenção e Tecnologias em Saúde e associado ao IFL-SP
