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Filho de Zé Dirceu pediu para visitar Lula no cárcere da Lava Jato

Deputado federal Zéca Dirceu (PT-PR) alega ser 'amigo pessoal' de ex-presidente e requer direito com base na Constituição e na Lei de Execução Penal para ir até 'cela' especial de petista na PF

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Foto do author Luiz Vassallo
Por Fausto Macedo, Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e enviado especial a Curitiba
Deputado Zeca Dirceu (PT-SC) Foto: Beto Oliveira/Estadão

O deputado federal Zéca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro e também condenado pela Operação Lava Jato José Dirceu, pediu nesta quarta-feira, 11, à Justiça Federal o direito de visitar Luiz Inácio Lula da Silva em sua "cela" especial, espécie de sala de Estado-Maior, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

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Com base na Constituição e na Lei de Execução Penal, o parlamentar alega que "é amigo pessoal" de Lula e requer autorização judicial para visitar o ex-presidentes nas dependências da PF.

Lula está preso em uma "cela" especial no quarto andar da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde sábado, 7, onde iniciou cumprimento de pena, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP).

A Constituição fala em direito à assistência familiar ao preso e os advogados de Zéca Dirceu alegam que a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal, em Curitiba, considere "a referência a família em um sentido alargado, de modo a contemplar parentes e amigos que integram a relação pessoal do detento".

Invoca também a Lei de Execuções Penais para alegar que é direito do preso receber visita de parentes e amigos.

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No pedido feito na execução da pena de Lula, o filho de José Dirceu cita ainda normas internacionais de direitos humanos argumenta que é assegurado o direito subjetivo e "nunca privilégios" de "visita familiar e de amigos".

"O direito de visita de parentes e amigos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (cujo regime de cumprimento da pena não comporta restrições desarrazoadas), não pode ser compreendido jamais como qualquer tipo de 'privilégio' não extensível aos demais presos, mas apenas como uma singela afirmação, solene e objetiva, dos direitos e garantias individuais plasmados da Constituição da República e nas normas internacionais."

Visitas. A juíza da 12.ª Vara Federal, responsável pela execução da pena de Lula, proibiu na segunda-feira uma comitiva de 11 governadores e três senadores de visitar Lula. A magistrada decidiu que "não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal".

A juíza destacou na decisão trecho da ficha individual do apenado, revelada pelo Estado nesta terça-feira, 10, em que o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, que condenou e mandou prender após ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região vetou "privilégios" na "cela", além de ser uma sala de Estado-Maior com TV.

"Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal."

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A comitiva queria visitar Lula, após pedido feito pelo senador Roberto Requião (MDB-PR), articulado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT e porta-voz do ex-presidente com o partido.

 

Nesta quinta-feira, 12, Lula recebe pela primeira vez visita da família.

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