A 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou a denúncia apresentada pela Lava Jato e colocou os irmãos Efromovich no banco dos réus por esquema de corrupção em contratos para construção de navios celebrado pela Transpetro com estaleiros da dupla. O ex-presidente da estatal, Sérgio Machado, também virou réu no caso.
A denúncia se refere a crimes cometidos entre 2008 e 2014 no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) que teriam gerado prejuízos de R$ 650 milhões à estatal.
De acordo com a Procuradoria, na primeira fase no Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, em 2007, o estaleiro Mauá, dos irmãos Efromovich, venceu licitação para construção de quatro navios de produtos.
Cerca de um ano depois, quando Germán negociava a contratação direta do Estaleiro Ilha (Eisa), do mesmo grupo, para construção de quatro navios Panamax, Machado solicitou ao empresário o pagamento de propina equivalente a 2% do valor dos contratos dos seus dois estaleiros, deixando claro que 'todas as empresas que firmavam contratos com a Transpetro 'colaboravam' com um percentual de cada contrato.' Segundo a Procuradoria, as provas revelam que, em contrapartida aos esquemas de corrupção, o estaleiro Eisa foi beneficiado por diversos atos de Machado.
Para pagar as propinas, o empresário propôs negócios ao então presidente da Transpetro e inseriu o valor dos repasses em cláusulas contratuais. O esquema de corrupção se repetiu na segunda fase do PROMEF, quando o estaleiro Eisa celebrou novos contratos com a Transpetro, dessa vez para construção de oito navios de produtos. Na ocaisão, Germán novamente propôs um acordo para dissimular o repasse da propina a Machado, apontou a Lava Jato.
O estaleiro, porém, entregou apenas um dos doze navios contratados, resultando em prejuízos à Transpetro estimados em quase R$ 650 milhões em razão de adiantamentos que haviam sido realizados pela estatal, vencimento antecipado de financiamentos e dívidas trabalhistas.
Acordos ilícitos para dissimular propinas. Na denúncia de quase 60 páginas a Lava Jato aponta dois acordos ilícitos celebrados entre os irmãos Efromovich e Sérgio Machado para dissimular as propinas pagas ao ex-presidente da Transpetro. O primeiro foi um acordo de investimento em empresa do grupo de Gérman que explorava campos de petróleo no Equador.
"O contrato trazia cláusulas que facultavam ao empresário cancelar o negócio, mediante o pagamento de multas de US$ 17,3 milhões, que correspondiam à vantagem indevida solicitada. Machado nunca investiu qualquer valor nos campos de petróleo. O executivo efetuou o pagamento da propina disfarçada de multas por meio de 65 transferências bancárias no exterior que se estenderam de 2009 a 2013, período que coincidiu com a execução dos contratos com a Transpetro", ressaltou a Procuradoria em nota.
Segundo a denúncia, do total de propina solicitado, Machado teria embolsado US$ 15,5 milhões.
Já na época do segundo acordo ilícito, relacionado à contratação do Eisa em 2012, Germán negociava a venda da empresa Petrosynergy Ltda. e ofereceu a Machado uma participação sobre o valor da venda, que seria de no mínimo US$ 18 milhões, montante que correspondia à propina de 2% dos novos contratos com a Transpetro.
"Para formalizar o acerto ilícito, o empresário firmou contrato de empréstimo com offshore de Expedito Machado, filho e operador de propina de Sergio Machado, inserindo cláusula com a participação na venda da empresa brasileira. Como garantia, entregou alteração do contrato social da Petrosynergy Ltda., previamente assinada, repassando 50,1% de seu capital social para Machado. Germán pagou o empréstimo, juros remuneratórios e iniciou o repasse da propina, porém deixou de pagar as parcelas em dezembro de 2014, possivelmente em razão do avançar da operação Lava Jato sobre o esquema na Transpetro. Do valor prometido, foram pagos cerca de US$ 4 milhões de vantagem indevida".
Lavagem. Além de usarem instrumentos contratuais simulados, os denunciados realizaram dezenas de transferências no exterior para lavar as propinas, dizem os procuradores. Sergio Machado e seu filho Expedito abriram contas na Suíça em nome de offshores para receberem os repasses. Já Germán Efromovich usou 'aparato empresarial no exterior' para enviar os valores a Machado a partir de diversas contas, de diferentes empresas, holdings e offshores, a maior parte constituída em paraísos fiscais.
"José Efromovich, irmão e companheiro de negócios de Germán, teve atuação fundamental na celebração do empréstimo para repasse de propina a Machado, realizando atos de gestão societária e financeira que permitiram o negócio. Por essa razão, José responde pela prática, por 6 vezes, do crime de lavagem de dinheiro. Germán e Machado respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por 34 crimes de lavagem de capitais", explicou a força-tarefa.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações
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