O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira, 26, que o processo do sítio de Atibaia - do qual o ex-presidente Lula é um dos 13 réus, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - reúne 'outras provas' além da delação de executivos da Odebrecht. O magistrado assinalou, em despacho nos autos do sítio, que 'a investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração'.
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DESPACHOA ação, afirmou Moro, 'tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai (amigo de Lula)'.
Na terça-feira, 24, por três votos a dois, os ministros da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal mandaram excluir dos autos do sítio, localizado no interior de São Paulo, as delações premiadas dos executivos da empreiteira.
A polêmica decisão da Corte abriu caminho para a defesa de Lula insistir na tese de que todo o processo deve ser deslocado para a Justiça Federal de São Paulo.
Nesta quinta, 26, Moro se manifestou no processo. Do grupo de 13 acusados, quatro são da empreiteira, inclusive o patriarca, Emílio Odebrecht, e seu filho, Marcelo, que ficou preso na cadeia da Lava Jato durante dois anos e meio - agora, cumpre pena em regime domiciliar.
Ante a queda de braço entre a força-tarefa do Ministério Público Federal e a defesa do petista, o juiz anotou. " Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado."
O juiz invocou trecho do voto do ministro Dias Toffoli - a favor da exclusão das delações da empreiteira - em sua manifestação. "Pelas informações disponíveis, acerca do respeitável voto do eminente relator ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal."
"Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos."
Moro observou que que o Ministério Público Federal alegou que o ex-presidente teria participado 'conscientemente do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, inclusive tendo ciência de que os diretores utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor próprio e também de agentes políticos e partidos políticos'.
"A partir dessa afirmação, alega o Ministério Público Federal que, como parte de acertos de propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo Odebrecht, o Grupo OAS e José Carlos Costas Marques Bumlai (amigo de Lula) teriam pago vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva consubstanciada em reformas no Sítio de Atibaia por ele utilizado."
"Também denunciados os supostos pagadores de propina, outros supostos beneficiários e associados."
A denúncia contra Lula foi recebida em 1.º de agosto de 2017. Foram ouvidas testemunhas de acusação e designadas as pitivas das testemunhas de defesa.
Moro deu sequência aos atos do processo. "Não tendo a exceção de incompetência efeito suspensivo, conforme artigo 111 do Código de Processo Penal, o feito deve prosseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação."
Ele autorizou depoimento em Porto Alegre do empresário Jorge Gerdau Johannpetter para 8 de junho e confirmou as datas e horários para oitiva dos senadores Humberto Costa e Luiz Lindbergh e dos deputados Carlos Zarattini, José Orcírio, Wadih Domous, Arlindo Chinaglia e Henrique Fontana.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA
A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.
Cristiano Zanin Martins
