O Juizado Especial Criminal de São Paulo negou pedido da vereadora Janaína Lima (Novo) para revogar medida protetiva que proíbe a parlamentar de se aproximar da também vereadora e correligionária Cris Monteiro (Novo).
O entendimento é o de que o afastamento das medidas não seria 'prudente' no atual momento, considerando que a briga em que as duas vereadoras se envolveram - motivo da protetiva - ocorreu no local onde elas trabalham e em razão de 'desentendimentos' ligados à atividade parlamentar.
Apesar de não revogar a cautelar, o documento pondera que a determinação de distância mínimo que consta na medida protetiva - de 20 metros - não pode cercear a atividade das vereadoras na Câmara Municipal de São Paulo.
O juiz José Fernando Steinberg diz esperar que as parlamentares 'possam agir com urbanidade no local de trabalho'.
Como revelou a Coluna do Estadão, o entrevero entre duas vereadoras ocorreu no dia 10 de novembro, primeiro em um desentendimento no Plenário do Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, e depois ganhando maiores proporções no banheiro da casa legislativa.
O despacho que negou derrubar a protetiva foi dado nesta sexta-feira, 17, em linha com o parecer do Ministério Público de São Paulo, que defendeu a manutenção da cautelar.
No pedido à Justiça, os advogados que representam Janaína alegaram que Cris teria a 'impedido de exercer livremente sua função como vereadora, sob o argumento de que não poderia se aproximar em virtude das medidas cautelares impostas'.
Na decisão em que impôs a cautelar, proferida no último dia 9, Steinberg ponderou: "Diante do cenário fático trazido até o presente momento, as medidas cautelares devem ser deferidas, pois não importarão em prejuízo às partes e trarão proteção àquele que se vê em risco", escreveu o magistrado.
