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Juiz nega ação do PT contra Capitão Telhada por sátira sobre maconha: ‘brasileiro sabe rir’

Partido dos Trabalhadores pediu indenização por danos morais após deputado estadual de São Paulo publicar imagem feita com IA de homem fumando um super baseado com camisa vermelha da sigla; Otavio Tioiti Tokuda, da 18.ª Vara Cível de São Paulo, diz que postagem foi ‘crítica política de tom jocoso’; Estadão pediu manifestação do PT

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Foto do author Rayssa Motta
Foto do author Fausto Macedo

A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a condenação do deputado estadual Capitão Telhada (PP), oficial da Polícia Milita, por uma publicação que associou o partido ao consumo de maconha. Como a decisão foi tomada na primeira instância, cabe recurso. O Estadão pediu manifestação do PT.

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Rafael Henrique Cano Telhada, o Capitão Telhada, publicou nas redes sociais a imagem - produzida com inteligência artificial - de um homem com a camisa do PT fumando um charutão de maconha. “É pra meu consumo, Sinhô”, dizia a legenda.

O PT alegou que a publicação ofendeu a honra do partido e pediu uma indenização por danos morais. A ação é movida em conjunto pelos diretórios nacional e estadual.

Publicação do Capitão Telhada nas redes sociais.  Foto: @capitaotelhada via Instagram

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 18.ª Vara Cível de São Paulo, considerou o pedido do PT “exagerado”. Para o magistrado, a publicação com a imagem de um suposto petista tragando o mega baseado não passou de uma “crítica política” de “tom jocoso”.

“O brasileiro é um povo sofrido, mas que sabe rir”, escreveu o magistrado. “Quantos de nós já nos divertimos com alguma piada, com alguma postagem na internet, ou ainda com alguma fala de políticos ou sotaque e voz característicos de políticos?”

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Tokuda argumenta ainda que é possível perceber que a imagem não é real. “Evidente que tal imagem não corresponde à realidade captada nas ruas. Há elementos fora do cotidiano do Brasil.”

“Quem iria visualizar ou compartilhar ou ainda comentar tal imagem? Certamente pessoas que se alinham à ideologia de direita, que abominam o uso de drogas para fins recreativos ou ainda abominam o PT”, argumentou.

Capitão Telhada, deputado estadual em São Paulo, autor de publicação que levou o PT a dar entrada em ação por danos morais. Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

A decisão menciona ainda a lei de drogas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, em 2006, que acabou com a pena de prisão para usuários e aumentou a punição para traficantes.

“Inegável que a autora é favorável à descriminalização do uso de drogas para efeito recreativo. Não houve invenção por parte do réu”, concluiu o juiz.

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