A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens do auditor fiscal da Receita Federal Fabio Skurczynski e de sua mulher, Ângela Maria Leandro Skurczynski. O casal é alvo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF por suposto enriquecimento ilícito. O bloqueio de R$ 6,36 milhões visa à garantia de recursos para a recomposição do patrimônio público e o pagamento de multas em caso de condenação ao final do processo.
As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal em São Paulo nesta terça-feira, 12 (ação número 0006515-06.2016.403.6100; tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.)
Fabio Skurczynski, da Delegacia Especial da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo, apresentou variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados, nos anos de 2006 a 2009, segundo a ação de improbidade. Em inquérito civil, o Ministério Público Federal apurou que o servidor e a mulher utilizaram uma empresa de fachada, em nome de Ângela, para ocultar a origem ilícita do patrimônio a descoberto de mais de R$ 582 mil.
A empresa A.M.L. Bordados, cuja sede fica na residência do casal, não possui nenhum funcionário nem apresenta nenhum crédito em conta-corrente que tenha correspondência direta com as notas fiscais emitidas no período. Ao consultar os principais supostos clientes declarados pela empresa, 'foram constatadas divergências em relações aos valores informados e descobriu-se que vários clientes nunca tiveram relação comercial com a A.M.L'.
Segundo a Procuradoria da República 'foram encontrados indícios de que a relação comercial com a empresa Labutare foi uma simulação'.
"Durante o inquérito, Fábio e Ângela tiveram oportunidades para demonstrar a suposta licitude do crescimento de seu patrimônio", destaca texto divulgado pelo site do Ministério Público Federal em São Paulo."No entanto, em nenhum momento conseguiram esclarecer as variações acima dos seus rendimentos declarados"
Além do pagamento de multas, a procuradora da República Thaméa Danelon, autora da ação por improbidade, requereu que os réus tenham seus direitos políticos suspensos por dez anos e sejam proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais e de crédito pelo mesmo prazo. A ação pede que Fábio Skurczynski também sofra perda da função pública.
A reportagem tentou contato com o auditor da Receita Fabio Skurczynski, mas ele não atendeu ligação para seu celular e nem deu retorno. O espaço está aberto para suas manifestações, e de sua mulher, sobre a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO:
"Nos últimos anos, a Corregedoria da Receita Federal vem fortalecendo a troca de informações e o trabalho conjunto com o Ministério Público Federal em São Paulo a fim de buscar a repercussão cível de processos disciplinares. Nesse sentido, já foram obtidos o bloqueio de bens em cinco processos. A Corregedoria continua o trabalho de aprofundamento das investigações dos casos de suspeita de irregularidades ou ilícitos administrativos-disciplinares."
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