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Justiça dá 72 horas para governo explicar demissão de Valeixo da chefia da PF

Despacho foi publicado em ação apresentada pelo deputado federal Aliel Machado (PSB) após o ex-ministro Sérgio Moro acusar o presidente de interferir na autonomia da corporação

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Por Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto
Atualização:

A Justiça Federal abriu prazo de 72 horas para o governo federal se explicar sobre a demissão do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, cuja saída foi o pivô da exoneração do ex-ministro Sérgio Moro da gestão Bolsonaro. A decisão foi tomada em ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).

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O juiz Francisco Ribeiro, do Distrito Federal, intimou o governo a se manifestar no caso antes dele decidir se concede ou não liminar para suspender a exoneração de Valeixo e a posterior nomeação do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a chefia da corporação.

A ação foi apresentada pelo deputado Aliel Machado após o ex-ministro Sérgio Moro acusar Bolsonaro de tentar interferir na autonomia da Polícia Federal para obter informações de investigações sigilosas. O caso levou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá apurar as alegações do ex-ministro da Lava Jato.

O presidente Jair Bolsonaro é escoltado por agentes da Polícia Federal ao deixar a Câmara dos Deputados. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O pedido destacou também o fato do decreto de exoneração de Valeixo constar que a demissão foi 'a pedido', sendo que o ex-diretor-geral não havia pedido para sair, segundo Moro. A presença da assinatura do ex-ministro, que negou ter assinado a exoneração, foi destacada no pedido. Um novo decreto foi editado pelo governo posteriormente, excluindo o nome de Moro e alegando que o anterior continha um 'erro'.

Segundo Machado, a exoneração arbitrária de Valeixo contraria as leis do processo administrativo federal e o estatuto dos servidores.

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O deputado também apresentou requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as declarações de Moro sobre tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando e autonomia da Polícia Federal.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOA Advocacia-Geral da União aguarda ser intimada desta decisão para apresentar sua manifestação no sentido da legalidade do ato.

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