O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Josué Vilela Pimentel, deu uma liminar na tarde desta quinta-feira (27) determinando ao governo do Estado de São Paulo que conceda 'gratuidade do transporte público coletivo urbano sobre trilhos' no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30). Em nota, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) afirma que os ônibus da EMTU também não cobrarão tarifa.
A decisão foi dada em uma ação popular ajuizada nesta manhã pela Professora Bebel (PT), deputada estadual paulista. São réus o Governo do Estado de São Paulo, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Pimentel faz referência à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto, que reconheceu a legitimidade da medida. Contudo, o magistrado declara que é 'necessária a adoção de providências pelo poder público e demais réus para dar efetividade à medida'. Com isso, ele reconhece a existência do 'perigo de dano', um dos requisitos jurídicos para a concessão de liminares.
Em outro momento da decisão, Pimentel nega a existência de 'caráter partidário' na medida, pois ela seria uma 'garantia de gratuidade a todo e qualquer cidadão, indistintamente'. Ele também afirma que a isenção na tarifa colaboraria com a 'lisura das eleições', por desincentivar 'o conhecido e famigerado transporte clandestino de eleitores financiado por interesses partidários'.
Embora o processo tenha sido ajuizado contra o Governo de São Paulo, são rés empresas que fornecem o serviço de transporte público na região metropolitana da capital. Pouco após o meio-dia, a deputada apresentou uma emenda ao pedido inicial limitando a liminar pretendida aos 'trens urbanos de transporte intermunicipais, transportes coletivos de ônibus intermunicipais e transporte através das linhas do metro, inclusive a linha 4 amarela'.
A decisão não menciona as empresas de ônibus que atendem a capital paulista. Em nota divulgada nesta tarde, Garcia afirma que os ônibus da EMTU não cobrarão tarifa.
Leia a nota do Governo do Estado de São Paulo:
O Governo de São Paulo informa que não haverá cobrança de passagem no Metrô, CPTM, EMTU e ônibus intermunicipais de todo o estado no domingo (30), dia das eleições. A decisão do governador Rodrigo Garcia foi tomada após análise dos impactos financeiros da medida para o Estado. A gratuidade no transporte público estadual custará R$ 11,5 milhões. "Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições. Portanto, catraca livre", afirma Rodrigo.
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