A Justiça Federal determinou que a União pague uma pensão vitalícia de R$ 34,5 mil mensais à publicitária Clarice Herzog, de 83 anos, viúva do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pela ditadura militar em 1975.
A decisão reconhece o direito à “reparação” pelo assassinato cometido por agentes do Estado. O valor da pensão corresponde ao salário que Vlado recebia como Diretor do Departamento de Jornalismo da TV Cultura.
“Diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, escreveu o juiz Anderson Santos da Silva, da 2.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
A decisão foi tomada em caráter de urgência. O juiz levou em consideração que Clarice foi diagnosticada com Alzheimer em estágio avançado. O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) ainda vai julgar o mérito do processo.
A pensão foi deferida no escopo de uma ação que, além, da reparação econômica, busca a declaração de anistiado político post-mortem de Vladimir Herzog.
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Em nota, o Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog afirmam que a decisão é um “importante marco”. “Esta importante decisão, que ainda não é definitiva, acontece no marco de 50 anos desse crime e de incansável luta de Clarice por justiça para Vlado”, diz a manifestação.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo crime e por não ter investigado punido os militares envolvidos na tortura e no assassinato de Vladimir Herzog.
O Instituto Vladimir Herzog informou que segue trabalhando para garantir o cumprimento da sentença da Corte Interamericana e das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, “bem como pela garantia dos direitos à memória, à verdade, à reparação e à justiça para todos os afetados pela ditadura militar, na busca de uma democracia que respeite os direitos humanos”.
